OCDE na economia do mar

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), realizado no ano de 1982, em Montego Bay, na Jamaica, focou no direito do mar e no estabelecimento de um regime jurídico sobre o espaço, o solo e o subsolo marinhos, abrangendo a soberania do estado costeiro sobre as águas adjacentes e a gestão dos recursos marinhos, estabelecendo as chamadas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE).

Uma faixa de 200 milhas náuticas (370 km), contígua à costa, sobre a qual cada país costeiro tem prioridade para a utilização dos recursos naturais do mar, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental. A ZEE brasileira, com 5.7 milhões de km2, foi batizada pela Marinha como Amazônia Azul.

Quase metade da população mundial (44%) vive e trabalha em até 150 km da costa. Os oceanos cobrem 361 milhões de km², cerca de 71% da superfície da Terra, proporcionam segurança alimentar a mais de três bilhões de pessoas e são vitais para a economia mundial, movimentando nas suas rotas mais de 95% dos bens comercializados por um PIB global de mais de US$ 100 trilhões. Três quartos dos países do mundo fazem fronteira com um oceano e, destes, 22 países fazem fronteira com dois ou mais oceanos que, além da função natural de provedor de alimentos, regulam o clima e o tempo. Se o oceano fosse um país, a sua economia seria a quinta maior do mundo.

Embora a economia oceânica tenha dobrado em termos reais, de US$ 1,3 trilhão em 1995 para US$ 2,6 trilhões em 2020, uma ação política coordenada é essencial para salvaguardar sua prosperidade e sustentabilidade a longo prazo, conclui um novo relatório da OCDE “Economia Oceânica para 2050”. Identificando as principais prioridades para os formuladores de políticas garantirem uma economia oceânica sustentável, mostra como equilibrar a oportunidade econômica com a responsabilidade ambiental, temas importantes para o Brasil, com 17 estados costeiros e 279 municípios defrontantes com o mar (IBGE), reconhecido como uma biopotência global.

Atenta ao crescimento e aos novos desafios da economia do mar, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), maior organização multissetorial do Brasil, que reúne empresários do comércio, indústria, agropecuária e serviços, além de empresas e de profissionais liberais; ciente de que o mar movimenta cerca de 2 trilhões de reais por ano no Brasil – o mesmo valor movimentado pela agricultura – articula-se para promover a economia do mar, representando os interesses das entidades junto às autoridades governamentais e agentes públicos e privados, alinhada com a Comissão Interministerial sobre os Recursos do Mar -CIRM, coordenada pela Marinha.

Nos últimos 25 anos, a economia oceânica — impulsionada pelo petróleo e gás offshore, turismo marinho e costeiro, pesca marinha e aquicultura, transporte marítimo e atividades portuárias e cabos submarinos que conectam a internet globalmente — contribuiu entre 3% e 4% do valor agregado bruto global e cresceu de forma constante. As estruturas e mecanismos de políticas que regem o oceano e a economia do mar foram fortalecidos por meio de estratégias nacionais, planejamento espacial marítimo, contas estatísticas da economia oceânica e negociações internacionais sobre biodiversidade, clima, pesca e descarbonização do transporte marítimo.

“Melhorar as políticas oceânicas e a cooperação internacional é um imperativo econômico”, disse o Secretário-Geral da OCDE, Mathias Cormann. “Por meio de políticas baseadas na ciência, gerenciamento aprimorado de espaços marinhos e soluções digitais inovadoras, podemos proteger os empregos, os meios de subsistência e a segurança alimentar de centenas de milhões de pessoas que dependem do oceano.”

As principais recomendações políticas do relatório incluem o fortalecimento da ação política e da colaboração para aprimorar a gestão dos oceanos, acelerando a transição energética e adotando tecnologias digitais avançadas e sistemas de coleta de dados. Além disso, o relatório pede uma cooperação mais profunda com os países em desenvolvimento na economia do mar, maximizando os benefícios da atividade econômica do mar para os meios de subsistência e bem-estar, e promovendo a conservação, o uso sustentável e a restauração de ecossistemas marinhos frágeis.

Eduardo Athayde é diretor do WWI no Brasil. [email protected]