Carnaval acessível: o que funcionou, o que ainda precisa avançar e como o cidadão pode exigir seus direitos

O Carnaval de Salvador é uma das maiores manifestações culturais do país, mas também um grande teste de política pública na prática. Multidões, deslocamentos e estruturas temporárias fazem da festa um verdadeiro "teste de estresse" para a acessibilidade.

Neste ano, vivenciei experiências que mostram avanços importantes, mas também lacunas que ainda precisam ser enfrentadas. Estruturas como portais de acesso e filas prioritárias demonstram um esforço institucional para garantir inclusão. No entanto, o que mais chamou atenção foi a falta de informação adequada sobre quem, de fato, tem direito ao atendimento prioritário.

A acessibilidade não se mede apenas pela existência de portais, mas pela capacitação dos agentes públicos, pela difusão de informação e pelo combate ao capacitismo estrutural, que ainda invisibiliza deficiências não aparentes.

Muitas pessoas — inclusive servidores que atuavam nos pontos de apoio — ainda associam a prioridade exclusivamente ao símbolo da cadeira de rodas. Este é um equívoco. O padrão de identificação de acessibilidade vem sendo atualizado justamente para representar deficiências visíveis e invisíveis, como doenças autoimunes, fibromialgia e condições neurológicas. A deficiência não é um estereótipo físico: é uma condição reconhecida juridicamente que demanda adaptação social.

Do ponto de vista jurídico, a acessibilidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e pelo Código de Defesa do Consumidor em eventos privados. O organizador — público ou privado — responde por falhas de estrutura, de informação e de atendimento.

A acessibilidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.

Um ponto positivo observado foi a existência de estruturas específicas para acolhimento de pessoas com deficiência (PCD). No entanto, a efetividade dessas políticas depende de treinamento de quem está na ponta. Muitos sequer conheciam o novo símbolo de acessibilidade, que substitui o ícone da cadeira de rodas por um design que representa a inclusão de todas as habilidades, incluindo deficiências sensoriais e intelectuais.

Relatar essas experiências é exercer cidadania e informar. O Carnaval é uma vitrine da cidade para o mundo; que ele também seja um espelho da nossa capacidade de inclusão. A acessibilidade não pode ser episódica ou simbólica; precisa ser prática e conhecida pela população para que os direitos sejam respeitados.

A inclusão começa quando a política pública deixa de ser apenas estrutura e passa a ser cultura.

*Carla Simas é advogada especializada em direito do Consumidor e direito da Saúde e membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do CFOAB.