Da reconstrução à consolidação: novo ciclo da política cultural brasileira e desafios para 2026

A recriação do Ministério da Cultura, em 2023, marcou mais do que o retorno de uma pasta administrativa: simbolizou a retomada de um projeto estruturante de Estado para a cultura brasileira. Sob a gestão da ministra Margareth Menezes, o MinC reassume sua função histórica de organizar normas, garantir fluxo contínuo de recursos e estruturar um sistema público capaz de sustentar a cultura para além de governos.

A trajetória de Margareth Menezes ajuda a entender essa mudança. Nascida em Salvador e formada na cultura popular e afro-brasileira, construiu sua carreira artística e política em diálogo direto com territórios, trabalhadores da cultura e experiências comunitárias. Antes de chegar ao ministério, já atuava na formulação e execução de políticas culturais, conferindo à sua gestão legitimidade técnica e política.

Desde sua criação, o Ministério da Cultura teve como missão transformar a cultura em política pública estruturada. Em algumas gestões anteriores, foram lançadas bases fundamentais: marcos legais, programas nacionais, mecanismos de financiamento e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), com foco na cooperação federativa e na participação social.

Nos três anos de gestão de Margareth Menezes, o MinC concentrou-se na reconstrução e consolidação da política cultural. No eixo normativo, fortaleceu marcos legais, atualizou diretrizes e avançou na formulação do novo Plano Nacional de Cultura, que define metas, prioridades e instrumentos de avaliação. Também implementou o novo marco regulatório do fomento, garantindo previsibilidade para gestores, artistas e coletivos.

No eixo do financiamento à cultura, a execução das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc restabeleceu o fluxo público de recursos, descentralizou investimentos e fortaleceu estados e municípios como executores da política cultural.

A Lei Rouanet passou por um processo de nacionalização de recursos, ampliando seu alcance para todos os estados brasileiros, reduzindo concentrações regionais históricas e garantindo acesso mais equitativo a projetos culturais em todo o país. Esse movimento resultou em números históricos nesta gestão, com recordes de projetos aprovados, captação de recursos e impactos concretos na produção cultural.

No eixo sistêmico, foi aprovado o marco regulatório que instituiu o novo Sistema Nacional da Cultura, frequentemente denominado “SUS da Cultura”. A gestão passou a ser pautada pelo diálogo constante com secretarias estaduais e municipais de Cultura — que assumiram maior protagonismo — e com o setor cultural, incluindo artistas, coletivos e instituições de todo o país.

Esse processo participativo fortalece o pacto federativo, garante transparência, amplia a participação social e reafirma a cultura como política de Estado e instrumento de fortalecimento da democracia.

Acompanhando todo esse ciclo de retomada, o audiovisual brasileiro voltou ao lugar de destaque que nunca deveria ter perdido, entrando numa nova rota de expansão nos últimos três anos, após um período marcado por queda de investimentos e retração de público.

O movimento, impulsionado pelo aumento dos investimentos públicos, pela preferência crescente por produções nacionais e pela repercussão internacional de filmes brasileiros, contribuiu para a recuperação econômica do setor e recolocou o país no radar global da indústria audiovisual.

Cumpre ainda mencionar, como pilares da gestão, o fortalecimento das políticas afirmativas — sem precedentes na história do Brasil — ampliando o acesso de comunidades afro-brasileiras, indígenas e periféricas a programas e recursos. Soma-se a isso a valorização dos servidores da cultura, por meio da estruturação administrativa, da presença efetiva em todos os estados, da recuperação da autoestima institucional e do reconhecimento do trabalho de quem faz a cultura acontecer.

O novo plano de carreira, encaminhado ao Congresso após mais de 20 anos de espera, simboliza esse compromisso. Sem essa força humana, nenhuma das conquistas normativas, financeiras ou sistêmicas teria sido possível. Trata-se, portanto, de uma gestão humanizada, acima de tudo.

A gestão da ministra Margareth Menezes também se destaca por consolidar dados e evidências sobre a cultura como força econômica, demonstrando seu impacto na geração de empregos, renda e desenvolvimento territorial, além de subsidiar decisões estratégicas e investimentos mais eficientes.

O legado que a gestão Margareth Menezes já sinaliza deixar se sustenta, portanto, no tripé normas, recursos e sistema. Ao consolidar instrumentos normativos, assegurar fluxo contínuo de recursos e fortalecer uma estrutura institucional segura e transparente, a gestão reafirma qu a cultura é direito, política pública permanente, vetor de inclusão social e força econômica.

Mais do que reconstruir estruturas, esta gestão reafirma uma visão: não há democracia sólida sem cultura forte, diversa, afirmativa, economicamente valorizada e institucionalmente protegida. É a partir dessa compreensão — forjada na experiência, na luta e na escuta — que o Ministério da Cultura volta a cumprir seu papel estratégico no Brasil.

Para o ano em curso, o principal desafio da política cultural é consolidar, nos territórios, os avanços institucionais já conquistados, transformando marcos legais, recursos e sistemas em capacidade efetiva de execução por estados e municípios, ainda marcados por desigualdades estruturais.

Soma-se a isso a necessidade de garantir previsibilidade orçamentária, fortalecer mecanismos de monitoramento e avaliação e aprofundar o Sistema Nacional da Cultura como política de Estado, assegurando participação social contínua e sustentabilidade para além dos ciclos eleitorais — condição indispensável para afirmar definitivamente a cultura como direito, vetor de desenvolvimento e pilar da democracia brasileira.

*Francisco Guerreiro é chefe de Gabinete da Ministra da Cultura do Brasil.