Quinto Constitucional e o valor de outros olhares sobre a Justiça

A Justiça não se fortalece apenas pela uniformidade de suas decisões, mas também pela diversidade de experiências de quem as constrói. É essa uma das ideias mais importantes por trás do Quinto Constitucional: permitir que a vivência da Advocacia e do Ministério Público participe da composição dos Tribunais. Essa convivência de perspectivas amplia o debate jurídico e fortalece a legitimidade das decisões.

No Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, essa presença ganha um significado particular. A Bahia reúne realidades laborais distintas, da capital ao interior, do emprego formal às novas formas de contratação. Julgar conflitos nesse cenário exige rigor técnico, mas também sensibilidade para compreender o que está em jogo para além dos autos. Cada processo traz questões jurídicas e, muitas vezes, histórias de sobrevivência, desenvolvimento econômico e busca por reconhecimento.

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A Advocacia leva ao Tribunal uma experiência singular: a de quem escuta o trabalhador, dialoga com empregadores, acompanha negociações sindicais e enfrenta, no cotidiano, as dificuldades de acesso à Justiça. Não se trata de substituir a imparcialidade do magistrado por uma visão de parte. Trata-se de ampliar o repertório institucional de quem tem o dever de decidir com independência. A pluralidade de trajetórias não enfraquece a jurisdição; pelo contrário, pode torná-la mais atenta à complexidade dos conflitos.

Em mais de duas décadas dedicadas ao Direito do Trabalho e ao Direito Sindical, aprendi que um conflito nem sempre se resolve apenas com uma sentença. O diálogo, a negociação e o respeito às prerrogativas profissionais também fazem parte de uma Justiça efetiva. Minha atuação na ABAT e em comissões da OAB-BA reforçou essa compreensão. Ouvir posições divergentes sem renunciar aos princípios é uma exigência diária de quem atua nas relações de trabalho. É também uma prática que ajuda a construir soluções duradouras.

Essa pluralidade prevista na Constituição Federal também nos convida a refletir sobre quem historicamente teve acesso aos espaços de decisão. A ampliação da representatividade ou da diversidade não dispensa mérito ou compromisso institucional; contribui para que esses valores sejam reconhecidos em uma sociedade heterogênea. Instituições mais abertas a diferentes trajetórias podem compreender melhor aqueles que servem.

O Quinto Constitucional cumpre sua melhor finalidade quando não é visto como privilégio de uma carreira, mas como responsabilidade perante a sociedade. Afinal, aproximar a Justiça da vida real é também uma forma de fortalecê-la.