Selo Lilás, uma política pública pela igualdade de gênero no mundo do trabalho

A defesa dos direitos das mulheres é um dos princípios que orientam o Selo Lilás, certificação concedida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Mulheres (SPM), a empresas, organizações e entidades que promovem a igualdade, o respeito e a valorização das mulheres no mundo do trabalho.

Instituído pela Lei Estadual nº 14.343/2021 e regulamento pelo Decreto nº 22.173/2023, este Selo se consolida como uma política pública transformadora.

A terceira edição do Selo Lilás já está com as inscrições abertas até 20 de janeiro de 2026, pelo site.

Desde que foi lançado, o Selo vem alcançando a adesão expressiva dos diversos segmentos como a indústria, comércio, serviços e cooperativismo, já totalizando 199 certificadas, em 21 Territórios de Identidade, o que também demonstra a preocupação destas instituições em promover um ambiente de trabalho mais justo e equânime.

Aliás, este é o compromisso do Governo do Estado ao promover ações de enfretamento da violência de gênero no mundo do trabalho. Afinal, as estatísticas apontam para um cenário alarmante.

De acordo com o 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, 2024, as mulheres recebem apenas 79,3% do salário de homens no mesmo cargo (20,7% a menos) nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados analisadas.

Nossa expectativa é fomentar que mais instituições e empresas tenham compromisso com a equidade

A disparidade é acentuada entre mulheres negras, que ganham apenas 50,2% do salário de homens não negros. Até mesmo em cargos de liderança, as mulheres são discriminadas, recebendo 27% a menos que os homens, segundo este mesmo relatório.

Já o Mapa do Assédio no Brasil, de 2024, indica que 80% das mulheres já sofreram ou já presenciaram situações de assédio no trabalho.

Com o Selo Lilás, buscamos garantir ações voltadas para a igualdade de gênero e a igualdade salarial.

Estabelecemos, entre os critérios que 30% do quadro funcional das certificadas sejam reservados

• às mulheres;
• que sejam criados canais de denúncias confidenciais e seguros;
• que as trabalhadoras tenham suporte jurídico, psicossocial em casos de violência;
• que haja incentivo para elas ocupem cargos de liderança;
• que as mulheres trans, negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade sejam apoiadas;
• e que a licença-maternidade e o suporte no retorno ao trabalho sejam assegurados.

O Governo Federal lançou o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens para a ampliação e permanência das mulheres no mundo do trabalho, assim como à ascensão a cargos de direção e gestão e ao enfrentamento às discriminações no espaço profissional.

O Selo Lilás é uma política nessa direção e a nossa expectativa é certificar e fomentar que cada vez mais instituições e empresas tenham responsabilidade social e compromisso com a promoção da equidade e do trabalho decente.

*Neusa Cadore é deputada estadual licenciada e secretária das Mulheres do Estado