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Governo mantém privilégio a carros elétricos com nova isenção

Extensão do benefício ocorre para kits CKD e SKD

Gustavo Zambianco
Por
BYD Dolphin SE 2027
BYD Dolphin SE 2027 - Foto: Divulgação BYD

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou, nesta terça-feira, 23, a renovação das cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD). A medida entra em vigor em julho de 2026 e impacta diretamente a estratégia de montagem das montadoras instaladas no país.

A decisão beneficia marcas que utilizam o modelo de montagem por kits importados, a exemplo da BYD, que realiza operações no formato SKD em seu complexo industrial de Camaçari, na Bahia.

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Teto de isenção e regras tarifárias

A nova resolução estabelece um limite financeiro global de US$ 463 milhões (aproximadamente R$ 2,4 bilhões) para a importação de componentes sem a incidência do Imposto de Importação. O montante é equivalente ao teto operacional que vigorou entre agosto de 2025 e janeiro de 2026.

Para as fabricantes que ultrapassarem a cota estipulada, permanece válido o cronograma original de elevação progressiva das tarifas:

  • Kits SKD (Semidesmontados): A alíquota do imposto sobe para 35% a partir de julho de 2026.
  • Kits CKD (Completamente Desmontados): Mantêm a tarifa de 14% para o excedente até o fim do ano, atingindo o patamar de 35% em janeiro de 2027.

Em contrapartida, o governo federal não estendeu o benefício fiscal para automóveis totalmente montados (CBU). Para esses veículos, a cobrança da tarifa cheia de 35% começa a valer integralmente em 1º de julho de 2026, o que deve pressionar os preços dos elétricos e híbridos importados após o esgotamento dos estoques atuais no varejo.

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Reação da Anfavea e ameaça de judicialização

A renovação das cotas gerou forte oposição da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A entidade argumenta que a medida favorece empresas que dependem de componentes externos em detrimento das indústrias que investem na nacionalização plena e no desenvolvimento da cadeia de fornecedores locais, quebrando as regras de previsibilidade do setor.

Em posicionamento oficial, a Anfavea classificou a alteração como intempestiva e afirmou que a decisão foi tomada sem consulta prévia ao setor produtivo, alterando a política de transição automotiva pactuada no fim de 2025.

Diante do descontentamento, o presidente da associação, Igor Calvet, sinalizou que a entidade estuda acionar a Justiça contra a implementação das novas cotas.

Crescente no mercado de elétricos

A produção nacional de veículos eletrificados já vinha respondendo aos estímulos iniciais da nova política, representando 25,9% das vendas do segmento em 2025. No acumulado até maio deste ano, o mercado atendido por eletrificados produzidos no Brasil cresceu 57% na comparação com o mesmo período do ano passado.

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carros elétricos importação impostos

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