Após alta, governo diz manter congelado ICMS sobre combustíveis

O governo da Bahia informou, por meio de um comunicado neste domingo, 6, que manteve o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis. Neste caso, os valores anteriores permanecem em vigor e a empresa que opera a Refinaria Mataripe já foi informada sobre a tabela.

A operadora Acelen havia encaminhado à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) no dia 27 de janeiro, próximo ao final do prazo de vigência da primeira fase do congelamento, uma solicitação de esclarecimentos. A pasta, por sua vez, disse que a resposta foi encaminhada no dia 7 de fevereiro.

No sábado, 5, a Acelen reajustou os preços da gasolina e do diesel para o mês de março e foi acionada por possível abuso de poder econômico no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A gasolina A teve aumento de R$ 0,6226 e o ICMS aumentou R$ 0,2921. Já o diesel S10 teve alteração de R$ 0,8720 e o aumento do ICMS do biodiesel S10 vai ter acréscimo de R$ 0,2366. Enquanto o aumento do diesel S500 é de R$ 0,9186 e do ICMS do biodiesel S500 é de R$ 0,2454

O comunicado do governo cita que, dentre os pontos que estão na resposta da Sefaz, está o esclarecimento de que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro. O congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por um novo decreto estadual, estendendo-se até o final de março.

Embora a Acelen tenha feito uma nova solicitação de consulta, a Sefaz reiterou o posicionamento anterior, afirmando que a postura segue em linha com o que vem sendo apontado pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), de que as frequentes altas registradas nas bombas são causadas pela política de preços da Petrobras.

O governo ressalta que a maior parte da produção ocorre "em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia".

"As alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa", prossegue.