Bahia adere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Bahia oficializou a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite II, que vai otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento. O ato aconteceu durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, evento que começou nesta terça-feira, 23, e vai até a próxima quinta-feira, 25.

A agenda tem como tema o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD): construindo um Brasil mais inclusivo”. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede) com o objetivo de discutir e articular propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das PCDs, que na Bahia, somam cerca de 1,5 milhão de pessoas.

“Esse espaço é extremamente importante para nos fortalecer e conseguirmos mais respeito e inclusão”, explicou o presidente do conselho, Sydney Reis Borges, que tem uma história de luta por melhores condições de vida.

“Tive poliomielite com apenas dois meses de idade e desenvolvi uma paralisia nos membros inferiores. Desde muito cedo fazia amizade com outras pessoas com deficiência. Aos poucos percebi que temos muitas coisas em comum, que a nossa luta é igual. Foi quando iniciei um trabalho de representatividade, ainda com muita dificuldade. Esse evento é uma grande vitória”, celebrou Sidney.

De acordo com o secretário da SJDH, Felipe Freitas, a conferência estadual simboliza um novo marco na inclusão social das PCDs no estado da Bahia. “Essa conferência é, primeiro, uma celebração da história de luta contra o capacitismo, toda forma de violência e discriminação. Mas ela é também uma oportunidade de celebrar uma retomada, uma reconciliação no campo do diálogo e da participação social, de olhar para frente e projetar múltiplas formas de inclusão social, política e econômica”, pontuou o gestor, lembrando ainda o anúncio recente de um pacote de ações do Estado com mais de R$150 milhões para investimentos na área de educação, saúde, assistência social e direitos humanos para as pessoas com deficiência.

O ministro Silvio Almeida participou da assinatura do termo e explicou a importância do ato. “É muito importante que o estado da Bahia, tão relevante para a população brasileira, se una e se integre ao esforço nacional na implementação de um plano que foi concebido com a participação social. O plano nacional tem a participação de mais de 22 ministérios e uma série de eixos que envolvem desde participação social, até cidadania, política de acesso à comunidade, política de emprego, trabalho e renda, passando também pela tecnologia assistiva. Enfim, é um plano que busca, de fato, preencher essa lacuna tão importante que é a política de assegurar direitos para as PCDs no Brasil”, apontou o ministro.

O Viver sem Limites II está dividido em quatro eixos: I - aprimorar a gestão pública; II - adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; III - desenvolvimento de tecnologia assistiva; IV - e acesso a direitos.

Conferência Nacional

A conferência estadual se consolida como uma preparação para o evento nacional. As 25 propostas escolhidas nesta etapa pelos 280 delegados eleitos nos 27 territórios de identidade da Bahia vão subsidiar o debate promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Deficiência (Conade), na V Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que será realizada em Brasília, em julho próximo.

Cinco eixos temáticos nortearam os diálogos nas etapas territoriais: estratégias para manter e aprimorar o controle social, assegurando a participação das pessoas com deficiência; a garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada e o financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência. Além de cidadania e acessibilidade e os desafios para a comunicação universal.

Os convidados da V Conferência ainda conferiram as apresentações culturais do Núcleo de Orquestras Infantis e Juvenis da Bahia (Neojiba) e da cantora Manu Dourado.