Avanço de religiosos gera temor e aumenta procura por Conselho Tutelar

No último domingo, brasileiros foram às urnas em todo o país para eleições dos Conselhos Tutelares. Em Salvador, 69.652 votantes estiveram nos colégios para escolher os 120 novos conselheiros tutelares, que irão assumir para o quadriênio 2024-2028. O número representa um acréscimo de 117% do eleitorado em relação a 2019, quando cerca de 32 mil eleitores participaram.

Há algumas explicações para o aumento da participação popular na escolha dos conselheiros tutelares de Salvador, como o avanço dos religiosos (em especial evangélicos) para adentrar o espaço e uma ofensiva de progressistas, que tentam evitar que o órgão seja dominado por conservadores.

Evitar o avanço dos evangélicos no Conselho Tutelar foi o que motivou a dona de casa Rita de Cássia, de 59 anos, a ir até o Colégio Estadual Thales de Azevedo no último domingo, 1º, para votar em cinco candidatos. Para ela, os religiosos estão "misturando as coisas" e o trabalho no órgão não deve ser pautado por dogmas.

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"Tem que ter um representante cuidando das nossas crianças. Os evangélicos estão tomando conta dessa eleição, o que eu acho errado. Eles estão jogando de má fé, estamos vendo aí eles fretando ônibus para votar. O que me motivou foi isso. Fiquei sabendo que um pastor perseguiu uma criança de 12 anos, só porque a mãe dela é do Candomblé. Isso não pode existir. Vamos combater isso. Igreja universal, batista e evangélico misturando as coisas. Temos que votar em candidato certo e não de religiões", apontou.

A opinião de Rita de Cássia é parecida com a da conselheira tutelar Mianga Galvão, reeleita no Conselho Tutelar 15, como a candidata mais votada, com 3.514 votos. A sua área de atuação é nos bairros da Barra, Calabar, Graça, Ondina, Vitória e Canela.

“Os conselhos tutelares, de uma forma geral, têm sido representados por religiosos. A nossa religiosidade não pode estar acima dos direitos de crianças e adolescentes, e o que gente vê é que a disputa não é para garantir o direito deeles, e sim para ter algum tipo de engrandecimento político. Eu conheço pessoas que são ligadas a alguma religião e são extremamente comprometidas, mas a grande maioria não age corretamente com aquilo que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deixando suas ideologias pessoais se sobreporem", contou ao A TARDE.

Antes de votar no domingo, o diretor de colégio estadual Edson Lima também classificou como um risco para as crianças e os adolescentes a grande presença de religiosos no Conselho Tutelar. "Eu considero um perigo e nós temos que mudar essa realidade. Religião existe, mas não pode estar em cenários como política, e em especial no conselho tutelar, que trabalha com crianças. Muitas vezes, os pais querem uma formação religiosa para os filhos, desconsiderando políticas públicas, de gênero e de igualdade social".

A assessora parlamentar Helenira Meira, 39, também foi às urnas para votar em candidaturas progressistas. "Temos a necessidade de nos comprometer com a vida das comunidades e garantir que pessoas comprometidas com a pauta dos direitos humanos estejam à frente dos conselhos tutelares. É um risco muito grande, e isso já vem acontecendo, de camadas e grupos ultraconservadores atuando nos conselhos tutelares. Isso dificulta muito a situação das crianças e adolescentes com situações com a família, de orientação sexual e de outras questões".

Um dia antes da eleição, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que informasse as medidas para prevenção de abuso do poder religioso e garantia de lisura. A solicitação aconteceu após representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, que alertou para risco de interferência de abuso de poder religioso no pleito.

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) conversou com o Portal A TARDE e defendeu a participação dos evangélicos no Conselho Tutelar, ressaltando que todos os candidatos religiosos também são capacitados para exercer a função e passam na etapa teórica antes de ficarem aptos para serem votados.

“Nós, independente de sermos evangélicos, pertencemos à sociedade e fazemos parte do processo democrático, com direto de votar e ser votado. Nós tínhamos na igreja membros que foram aprovados no primeiro teste de conhecimento, dentro do que o CMCDA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) estabelece. Como igreja, precisamos cumprir nosso papel, e nada melhor do que escolher pessoas com a linha de pensamento igual à nossa. Vi parlamentares defendendo candidatos com pensamento voltado a religiões de matriz africana, a questões dos LGBTQIA+, mas nós, evangélicos, no entendimento deles, deveríamos ficar de braços cruzados, sem orientar as pessoas”, disse.

"Nós não representamos apenas o voto dos evangélicos, mas também de pessoas que entendem que os evangélicos de fato podem fazer um melhor trabalho”

O parlamentar baiano apontou que 25 dos conselheiros tutelares eleitos têm ligação com a Assembleia de Deus e estimou que pouco mais de 50% dos eleitos fazem parte do segmento evangélico. No entanto, ele negou que a Assembleia de Deus (igreja da qual faz parte) tenha orientado a votação em candidatos específicos.

“Nenhuma igreja ou associação organizada poderia defender o nome de algum candidato. Não houve orientação da igreja para votação no candidato A, B ou C. O que a igreja orientou foi a importância do conselho para a sociedade, não somente para a igreja. Mesmo de forma não oficial, a igreja é o melhor Conselho Tutelar que tem. Lá, orientamos as crianças sobre o que é certo. Quando nós temos irmãos nossos, pessoas que são assistente sociais, psicólogos. Ou seja, o defeito que algumas pessoas acharam era ser cristã", afirmou.

“Incomoda eles (setores da esquerda) na eleição de vereadores, deputado. Eles querem impor a normativa deles e nós, como igreja, jamais vamos aceitar. A igreja é o espaço mais laico que existe dentro do Estado. Temos o preto sentado ao lado do branco, o pobre ao lado rico, o rejeitado pela sociedade ao lado do cidadão de bem. A igreja faz um papel muito melhor que o Estado. A melhor resposta que posso resumir é a fala de Zagallo, 'vocês vão ter que nos engolir'”, completa Samuel Júnior.

Uma das conselheiras tutelares eleitas e que têm ligação com a Assembleia de Deus é Gicelia Freitas dos Santos, que vai para o terceiro mandato no Conselho Tutelar 17, com abrangência nos bairros da Chapada do Rio Vermelho, Caminho das Árvores, Itaigara, Nordeste de Amaralina, Pituba, Santa Cruz e Vale das Pedrinhas. No entanto, ela nega que tenha sido eleita por uma candidatura ligada à igreja.

“É como se a Assembleia de Deus tivesse elegido as pessoas, mas isso não é verdade. Da minha parte, isso não é verdade. Várias pessoas, independente de religião, me elegeram. Foram vários segmentos religiosos, pessoas sem religião. São pessoas que me conhecem e não têm nada a ver (organização entre religiosos). A minha candidatura é independente”, explicou.

“Todas as religiões se uniram entre si e colocaram todas as suas forças para que os deles conseguissem entrar no Conselho. Isso é importantíssimo, para que ocupe esses espaços. O Conselho é imparcial e acho que todos têm direito a ocupar seu espaço. As pessoas estão se reunindo por querer os mais próximos e tem espaço para todo mundo. O Conselho Tutelar trabalha baseado no ECA, as crianças e adolescentes estão em prioridade e trabalhamos por eles. Temos que seguir o que está no ECA”, acrescenta.

Não basta só eleição

De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelo processo eleitoral, Salvador está no ranking do Brasil como a terceira cidade com maior participação em média. Conselheiro do CMDCA, Mateus Russo explica que, antes de ficar apto para ser votado, o candidato precisa passar por outras etapas, comprovando trabalhos sociais com crianças e adolescentes e sendo aprovado em uma prova teórica.

“Já é um processo extremamente rigoroso e crítico no sentido de como os conselheiros tutelares vão chegar para atuar nas comunidades. O processo segue até o dia dele tomar posse. Durante esse processo, houve instituições que entregaram declarações a candidatos sem estar ligadas a trabalhos com crianças e adolescentes, ou seja, não atendem o critério do edital. Isso foi entregue ao Ministério Público para eles acompanharem e legitimarem. Essa quarta etapa que confirmará toda a documentação entregue, e em caso de algum erro, o candidato pode não ser habilitado definitivamente”, explicou.

Entre os critérios para ser candidato ao Conselho Tutelar estão ser brasileiro ou naturalizado, ter mais de 21 anos, residir em Salvador há mais de dois anos, possuir experiência comprovada, de pelo menos dois anos, na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidade registrada no CMDCA e obter aprovação em prova escrita de conhecimento sobre a Lei 8069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente. A remuneração para o cargo é de R$ 2.279,56 em regime de dedicação exclusiva

O conselheiro do CMDCA também comentou a organização dos grupos religiosos para Conselho Tutelar, enquanto comemorou o aumento no número de eleitores. “Existem algumas vedações em relação ao processo eleitoral, entre elas a cooptação e até viabilizando que elas vão a zona eleitoral. Isso é ilegal. O que eu entendo é que a sociedade precisa tomar para si e ser também atuante, entendendo que esse não é um processo religioso, partidário. A atuação de um conselheiro tutelar é pelo ECA. Ela não é pela bíblia, nem por documento de religião, seja ela qual for”.