Business Bahia sugere à prefeitura melhorarias para empresariado

Uma comissão do Business Bahia, grupo formado por mais de 250 gestores e empresários baianos, apresentou à secretária municipal da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, uma pauta para melhorar o ambiente de negócios na capital baiana.

Além do fundador e líder do grupo, Carlos Falcão, fizeram parte da comissão o advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis, o ex-secretário municipal da Fazenda Manoelito Souza, e o presidente do Sescap, Agenor Freitas Neto.

O grupo foi recebido pela secretária, pelo diretor da Receita, Ulysses Areas, e por Ricardo Vieira, das relações institucionais da Sefaz.

“Agradecemos à secretária Giovanna e sua equipe pelo espaço na agenda e pela disponibilidade em avaliar nossas sugestões. Estamos certos que essa agenda resultará em melhorias para os empresários soteropolitanos”, afirmou Carlos Falcão.

Também ficaram agendados almoço e palestra com a secretária em julho, com ênfase no feedback às propostas apresentadas e nas oportunidades de investimentos em Salvador.

As sugestões colocadas na reunião foram:

1- Instituir novo Parcelamento Incentivado, especialmente para as empresas mais afetadas pelo período da covid-19 (REFIS Salvador);

2- Facilitar a emissão, de forma mais simples, de documentos de arrecadação do ISS e de outros créditos do Município que já tenham sido encaminhados para a PGMS, permitindo o seu acesso via certificado digital, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar a um posto da Sefaz para obter uma senha, e só a partir daí regularizar a sua situação fiscal;

3- Investir em melhorias na integração do Sistema do GSN, que, frequentemente, apresenta falhas no sistema de Nota Fiscal, mas que são apontadas como erros do contribuinte, gerando transtornos para Micro e Pequenos Empresários;

4- Melhorar a Integração da Sefaz com as demais secretarias municipais, através de um portal único de gerenciamento de dívidas, visando facilitar a emissão de documentos e o consequente recolhimento dos tributos.

5- Suspender a lavratura de autos de infração em relação a temas já pacificados pelo STF e STJ, em especial contra as sociedades uniprofissionais, autos esses que, inclusive, acabam sendo declarados improcedentes no CMT ou no judiciário. Tal prática acaba gerando despesas aos contribuintes e também ao Município.

6- Suspender a cobrança do ITIV por arbitramento, em total desacordo ao já decidido pelos tribunais superiores.

7- Solucionar o “eterno” problema das “Travas do IPTU”, para, pelo menos, reduzir distorções que acontecem em relação aos imóveis construídos depois de 2014.

8- Agilizar o processo de atribuição do número de Inscrição Imobiliária (IM), nos casos de unidades resultantes de novas incorporações. Esse processo pode durar até 2 meses. Enquanto isso não se tem o “Habite-se”, gerando atrasos nos processos de comercialização financiadas pelo sistema bancário.

9- Atualização das faixas da TFF congeladas desde 2009.