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04/05/2023 às 15:31 • Atualizada em 04/05/2023 às 17:37 - há XX semanas | Autor: Da Redação

“AQUI TEM MAINHA”

Câmara aprova PL que incentiva mercado de trabalho para mães

Após aprovação pelos vereadores, projeto segue para sanção do prefeito Bruno Reis

Vereadora do coletivo Pretas por Salvador, Laina  Crisóstomo (PSOL) é a autora da proposta
Vereadora do coletivo Pretas por Salvador, Laina Crisóstomo (PSOL) é a autora da proposta -

A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 96/2022, do mandato coletivo Pretas por Salvador (PSOL). Segundo a vereadora Laina Crisóstomo, o projeto institui o Selo “Aqui tem Mainha” e une duas importantes pautas do mês de maio: maternidade e trabalho. A matéria também visa impulsionar a contratação e a estabilidade de mulheres mães no mercado de trabalho, alterando o quadro de evasão que, conforme o IBGE, representa 30% no primeiro ano pós-parto. A proposta foi aprovada no dia 3, em sessão ordinária na Casa.

De acordo com Laina, o projeto de lei estabelece que o Selo “Aqui tem Mainha” será concedido às empresas e aos estabelecimentos comerciais do município que possuam ações e projetos de promoção, valorização e defesa da empregabilidade de mulheres que se tornaram mães, visando o reconhecimento público desses estabelecimentos no trabalho de inclusão e reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

Para participar, as organizações devem apresentar uma carta de compromisso na qual conste o planejamento e o desenvolvimento dos programas estabelecidos na lei. Fica determinado que o Poder Executivo, por meio do órgão competente, poderá estabelecer o procedimento para concessão do Selo, mediante a análise do cumprimento dos critérios previstos no projeto de lei.

Ademais, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Infância e Juventude deverá participar da análise da concessão do certificado. Para manterem o selo, as empresas contratantes deverão enviar, a cada seis meses, a relação de comprovação do vínculo empregatício das mães contratadas.

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