Câmara aprova PL que incentiva mercado de trabalho para mães

A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 96/2022, do mandato coletivo Pretas por Salvador (PSOL). Segundo a vereadora Laina Crisóstomo, o projeto institui o Selo “Aqui tem Mainha” e une duas importantes pautas do mês de maio: maternidade e trabalho. A matéria também visa impulsionar a contratação e a estabilidade de mulheres mães no mercado de trabalho, alterando o quadro de evasão que, conforme o IBGE, representa 30% no primeiro ano pós-parto. A proposta foi aprovada no dia 3, em sessão ordinária na Casa.

De acordo com Laina, o projeto de lei estabelece que o Selo “Aqui tem Mainha” será concedido às empresas e aos estabelecimentos comerciais do município que possuam ações e projetos de promoção, valorização e defesa da empregabilidade de mulheres que se tornaram mães, visando o reconhecimento público desses estabelecimentos no trabalho de inclusão e reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

Para participar, as organizações devem apresentar uma carta de compromisso na qual conste o planejamento e o desenvolvimento dos programas estabelecidos na lei. Fica determinado que o Poder Executivo, por meio do órgão competente, poderá estabelecer o procedimento para concessão do Selo, mediante a análise do cumprimento dos critérios previstos no projeto de lei.

Ademais, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Infância e Juventude deverá participar da análise da concessão do certificado. Para manterem o selo, as empresas contratantes deverão enviar, a cada seis meses, a relação de comprovação do vínculo empregatício das mães contratadas.