Defensoria promove ação contra cobrança de tarifa

Você já notou em suas faturas de cartão de crédito ou de financiamento uma cobrança chamada Tarifa de Emissão de Fatura (TEF)? Se não, passe a analisar. Porque, de acordo com a defensora pública Emanuela Porangaba, a cobrança desta tarifa, que varia de R$ 1,90 a R$ 3,90, é ilegal, uma vez que o consumidor se vê obrigado a arcar com um custo a mais referente à emissão da fatura.



Portanto, com o intuito de mobilizar a sociedade contra este valor cobrado, a Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Defesa do Consumidor, está convocando, de amanhã ao próximo dia 30, os consumidores que estão sendo lesados ou foram vítimas dessas cobranças.



O atendimento será realizado no posto do SAC Comércio, localizado na Avenida da França, s/n, de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas. Os interessados não podem esquecer de levar os seguintes documentos: original e cópia da carteira de identidade e de carnês, talões e boletos em que as taxas estão na relação de itens cobrados. A intenção é recolher documentação suficiente para legitimar a ação e fazer uma mobilização, questionando a validade da cláusula penal que prevê a TEF.



De acordo com a defensora, o valor da TEF, cobrado sobre cada parcela e acrescido ao valor do produto, infringe frontalmente os artigos 39, inciso V e 51, do Código de Defesa do Consumidor. Mensalmente, muitas pessoas pagam a taxa sem nem saber a que se refere. Informações: (71)3117-1479.