Empresas vão emitir nota fiscal eletrônica em abril

A partir de 1° de abril, mais de 205 empresas no Estado vão passar a emitir nota fiscal eletrônica (NF-e). Com a medida, contribuintes do segmento de cigarros e combustíveis (distribuidoras de cigarro, usinas de álcool, refinarias de petróleo, transportadores e revendedores retalhistas), devem emitir apenas o documento digital, alterando o sistema de emissão da nota em papel. Entre os benefícios apontados para os contribuintes está a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, o que tende a reduzir os erros de escrituração.

A partir de 1º de setembro, empresas de outros segmentos vão iniciar a emissão destas notas. São elas: empresas fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes de cimento; fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; fabricantes de refrigerantes; agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço e fabricantes de ferro-gusa. O credenciamento das empresas é obrigatório e pode ser feito no site da Secretaria da fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). No site, também está disponível a relação dos contribuintes obrigados a emitir a nota a partir de abril.

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Através de convênio firmado com o Ministério da Fazenda, a Bahia está recebendo os equipamentos para implantação da infra-estrutura tecnológica adequada. O Estado é o responsável nacional pela coordenação técnica e executiva do Projeto.