Encontro discute proteção social prisional

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) apresentou, nesta terça-feira (15), num encontro sobre os sistema prisional, o Programa de Assistência Individualizada (PAI). O evento, que prossegue até a quarta-feira (16), no auditório da Secretaria, reúne profissionais de saúde e de assistência social do sistema prisional baiano.

O PAI Ações deverá ser desenvolvido, em forma de projeto piloto, entre setembro deste ano e agosto de 2009, no Hospital de Custódia e Tratamento e nas unidades prisionais Penitenciária Lemos Brito e Conjunto Penal Feminino, em Salvador.

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De acordo com a SJCDH, o PAI deve atingir, neste período, as seguintes metas: 50% das famílias de internos dessas unidades, referenciadas nas redes SUS e Suas; resgate e inclusão de 20% das famílias de presos até então ausentes no processo da execução penal; 80% dos internos encaminhados, com critérios técnicos, para as ações de trabalho, educação e saúde oferecidas pela unidade prisional; 40% dos internos em situação de maior vulnerabilidade psicossocial inseridos em ações de resgate e fortalecimento de vínculos familiares e da sua própria subjetividade.

Caso se institucionalize, segundo a SJCDH, o PAI atingirá 100% de cobertura assistencial no sistema prisional da Bahia, até 2014.

Durante o encontro, os participantes tiveram também a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o Sistema Único da Assistência Social (Suas), por meio da apresentação da superintendente da Secretaria de Desenvolvimento e Combate à Pobreza, Maria Elisabeth Santana Borges.

O Suas foi a principal deliberação da 4ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em 2003, para tentar viabilizar um projeto de universalização dos direitos à seguridade social e da proteção social pública em nível nacional.

“O Suas define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política pública de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento aos usuários, indicadores de avaliação e resultado, além de estabelecer uma rede prestadora de serviços socioassistenciais”, afimou Elisabeth.