Ensino Fundamental: MEC aconselha que alunos sejam aprovados

Agora está aprovado. Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) acatou a recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e aconselha às escolas, públicas ou privadas, a não reprovarem estudantes das três séries iniciais, mesmo que não tenham alcançado as competências consideradas necessárias para a aprovação.

Na prática, mesmo antes da decisão do MEC, desde o início dos anos 2000, em Salvador, durante os três primeiros anos do ensino fundamental, já não há reprovação na rede municipal. A homologação  da recomendação do CNE, pelo MEC, por meio do ministro Fernando Haddad,  torna a ação uma diretriz da educação no Brasil. Contudo, por não se tratar de uma lei, nenhuma instituição de ensino é obrigada a seguir.

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De acordo com coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Edna Martins Borges, a diretriz do ministério prevê que os três primeiros anos sejam encarados como um bloco único do processo educativo. “A não-reprovação já é uma realidade em vários estados do País. Mas será uma novidade em alguns lugares, por isso foi importante o ministro homologar”, reforçou Edna.

Ainda de acordo com a coordenadora, os três primeiros anos são para a construção das “habilidades” do aluno. Edna aponta como solução para as crianças que vão entrar em uma série com déficit por conta da reprovação as aulas de reforço escolar na própria instituição de ensino em que a criança estiver matriculada. “O que propomos é que o professor não deixe para perceber que essa criança está com problemas de aprendizagem no final do ano. O acompanhamento é essencial”, declarou.

Outro problema na educação apontado por Edna Martins Borges é a evasão escolar. “Em 2008, 71 mil estudantes foram reprovados. A motivação, na maioria das vezes, é pela quantidade de faltas durante o ano letivo que ultrapassava o permitido”, informou. Ela recomenda que diretores e professores firmem laços mais estreitos com conselhos tutelares para que os órgãos sejam comunicados e tomem as providências necessárias.

Analfabetismo - Para a nova coordenadora de apoio pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), Gilmária Cunha, nesse período da vida escolar a reprovação é maneira de “antecipar o fracasso”. “Ele (o aluno) vai estudar o ano inteiro e vamos dizer no final que ele não aprendeu nada?”, questionou.

A coordenadora conta que esta experiência sem reprovação ajuda na consolidação das “bases alfabéticas”. “Às vezes o estudante entra sabendo menos que os outros, na mesma série. Mas, com o passar do tempo, avança e pega o ritmo”, reiterou.

Ao contrário das representantes dos órgãos nacional e municipal de Educação, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, acredita que essa prática contribui para aumentar o analfabetismo funcional no País. “O MEC está facultando à legalidade uma prática que já vem sendo feita e que já se mostrou prejudicial à educação dos brasileiros”, afirmou o também secretário sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Na opinião de Oliveira, com essa aprovação que ele chama de automática há um interesse de mascarar problemas na educação básica do País e alcançar metas estipuladas pelo Banco Mundial para obtenção de  verbas.

Rede privada - O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe), Natálio Dantas, pondera que por não ser uma lei, representantes das escolas particulares decidiram não acatar a recomendação.

“Costumamos cumprir o que o MEC recomenda, mas, por enquanto, não vamos mudar. Sem o risco da reprovação, não vai faltar motivação para os alunos estudarem”, disse Dantas.

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