Entenda como funciona a proibição de sacolas plásticas em Salvador

No último domingo, 12, começou a valer a Lei Municipal nº 9.699/2023, que regulamenta a proibição de distribuição ou venda de sacolas plásticas não recicláveis em centros comerciais em Salvador. No entanto, alguns pontos comerciais ainda não aderiram ao regulamento ou não têm conhecimento sobre o que se trata.

O artigo 2º da lei torna obrigatória a utilização de sacos e sacolas plásticas recicláveis ou reutilizáveis nos estabelecimentos da capital baiana, substituindo ou não fazendo uso das antigas embalagens.

A medida proíbe a disponibilização gratuita de sacolas plásticas (recicláveis ou não) em todos os pontos comerciais da cidade. No caso das unidades que optarem pela venda, elas só poderão comercializar sacolas recicláveis. Cientistas apontam que a decomposição do produto ocorre entre 200 e 400 anos, gerando uma série de impactos ao meio ambiente.

Em contato com o Portal A TARDE, o consumidor Silvani Campos, que frequenta mercados da Boca do Rio, diz que o uso da sacola parte da responsabilidade e compromisso de cada pessoa com o planeta. “Cada pessoa que compre sua sacola. Quando comprar sua mercadoria, traga sua sacola e faça a mesma coisa nas demais oprtunidades. Não pode jogar aqui na rua, entupindo bueiros. As praias também acabam cheias de plástico [com o descarte indevido], as pessoas usam [os produtos] e largam na praia”.

Surpresa

James Moreira, operador de caixa de um mercadinho na Boca do Rio, afirmou que soube da informação através de clientes. “Tem cliente perguntando se a gente não vai poder mais usar a sacola plástica, se vai ter que ser um tipo de sacola específica, biodegradável", diz. Além disso, o profissional conta que não sabe se o mercado vai cobrar algum valor pelo novo tipo de sacola que terá que ser disponibilizada pelos centros comerciais.

A legislação prevê que todas as sacolas comercializadas sejam recicláveis, segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), caso das sacolas biodegradáveis. Isso significa que os itens devem ser confeccionados com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis. Desta forma, os clientes podem ser incentivados a trazer as sacolas de casa.

Os pontos comerciais também estão proibidos de fornecer sacolas plásticas não recicláveis. São estabelecimentos como supermercados, padarias e lojas.

Estoquista em um mercadinho em Pernambués, Mateus Silva diz que vai passar a questão para seu “superior”, mas se preocupa em como os clientes vão levar as compras. “Pode preservar mais o meio ambiente. O problema são as compras, como a galera vai levar?”. A vendedora de frutas no bairro da Liberdade, Angela, ainda prefere o uso de sacolas plásticas e diz que é injusto o valor que será cobrado pela sacola biodegradável. “Está errado. A pessoa que comprar fruta vai levar num sacolão de feira?”, questiona

Os clientes têm a opção de usar sacolas de nylon, conhecidas como sacolas de feira, ou ecobags sustentáveis, quando for realizar compras. É o caso da dona de casa Ivone, que antes da lei já fazia uso da sacola de nylon, a sacola de feira, para fazer compras, hábito antigo. “Antes era assim, todo mundo ia pra feira, pro supermercado com suas sacolas. Isso é questão de tempo, com o tempo, todos vão conseguir se acostumar”, diz.

Para Dona Ivone, a medida também é importante pois é importante para a preservação do ecossistema. “Antes pela facilidade dos ambientes oferecerem a sacola, a gente se passa. Às vezes levo, mas agora já estou me reeducando a começar levar também à sacola [de casa] novamente. A gente tem o poder de controle, é só levar a sua de casa. Eu sou a favor porque nosso planeta agradece, porque o planeta está sendo atingido com os plásticos, sem contar com os animais marinhos que são prejudicados com a chuva e [lixos] indo para o mar”, afirma.

“É importante porque quanto menos lixo no meio ambiente, melhor. Esse incentivo das pessoas trazer a sacola ou usar aquela sacola biodegradável, é interessante porque vai gerar menos lixo para a natureza”, reforça o operador de caixa James Moreira. Com o novo decreto, a consumidora de mercados no bairro da Liberdade, Meire diz que é necessário uma readaptação dos mercados e clientes. “Acredito que primeiro é uma adaptação dos supermercados para se reorganizar. É uma nova etapa para a gente se readaptar a uma nova forma de trabalharmos em propósito da natureza”.

Fiscalizada pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), a lei foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), em maio do ano passado, já o projeto é de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB). O estabelecimento que não cumprir a lei, poderá ser multado.