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SALVADOR
Entrevista: Secretário de Desenvolvimento defende desapropriação da Cidade Baixa
Eduardo Abreu assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) em janeiro, no segundo mandato do prefeito João Henrique Carneiro. Professor aposentado da Faculdade de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), foi executivo da Caraíba Metais e fundador da faculdade particular Unibahia, em Lauro de Freitas. Nesta entrevista concedida ao A TARDE, ele tenta tranquilizar a população da Cidade Baixa surpreendida com o decreto de utilidade pública de uma vasta área entre a Av. Luiz Tarquínio e a Calçada, fala sobre a controvérsia causada pela decisão de reanalisar o projeto de construção já aprovado pela Sucom e pelo Iphan de edifícios na área da antiga Boate Clock e sobre o parque na Ladeira da Barra com teleférico, pista de cooper, mirante e ancoradouro públicos. Ele revela, também, como as desapropriações que abrangem áreas das orlas Atlântica e da Baía serão pagas pela iniciativa privada.
A TARDE Para quê tantas desapropriações?
Eduardo Abreu | O prefeito João Henrique efetivamente tem um projeto de desenvolvimento urbano para Salvador. Para que isso aconteça torna-se necessário você delimitar áreas, onde ele pretende fazer essas intervenções. Então, nos definimos a orla atlântica e a orla da Bahia de Todos os Santos. O que está dificultando o entendimento é que é um decreto de utilidade pública para fins de desapropriação, não é de desapropriação. A desapropriação poderá vir a ser a consequência desse projeto que está sendo desenvolvido, que poderá privilegiar determinadas áreas, mas isso só quando a gente tiver esse projeto, que é o master plan, elaborado.
Entre no canal do WhatsApp.AT | Moradores da Cidade Baixa ficaram intranquilos com a possibilidade de terem suas casas desapropriadas. O senhor não acha que esse tipo de ação pode causar instabilidade?
-- Veja só. Eu até admito que isso pode passar pela cabeça das pessoas. Mas se acontecer uma desapropriação absolutamente ninguém será prejudicado. Porque a prefeitura ou quem quer que seja que venha a utilizar esse espaço irá proporcionar a esse morador condições semelhantes ou até melhores das que ele está vivendo hoje.
AT | Isso não seria subjetivo? Quem mora perto da Praia de Cantagalo ou outra daquele trecho é porque quer, porque gosta.
-- O objetivo desse projeto é o povo, é a sociedade como um todo. A cidade cresceu sem qualquer tipo de controle, as coisas foram se atropelando. Você não pode admitir que na segunda maior baía do mundo, com água de temperatura espetacular, você iniba que toda a sociedade possa efetivamente gozar aquela condição que a baía proporciona. Então, se alguém tem uma residência que venha fazer parte do processo efetivo de desapropriação, nós buscaremos uma solução mais adequada para que ele possa sair satisfeito. Ali tem algumas casa com toda condição de manutenção, mas algumas, realmente... Tem aqueles galpões na Luiz Tarquinio, a antiga fábrica..
AT | A prefeitura pensa em demolir aquilo ali? Aquela fábrica é um testemunho da fase de industrialização de Salvador, junto com a vila operária, não é?
-- Mas não é tombado. Tudo aquilo que é tombado nos estamos realmente impossibilitados de fazer qualquer tipo de intervenção. Aquilo que não é tombado, aquilo que não representa efetivamente nenhum valor histórico, isso irá acontecer. Isso será um trabalho que terá a participação do Iphan, e do Ipac também.
AT | O Iphan então sabia desse decreto?
-- Não sabia. Os projetos nos íamos definir e depois participaríamos ao Iphan o que nós estávamos fazendo. E o Iphan de pronto concorda com a nossa posição de crescimento, de valorização da cidade do Salvador. Sobretudo da Cidade Baixa, que foi relegada a posição secundária. Se você verificar, há uns 20 anos, a Calçada e até Roma, era um grande vetor comercial. Mudou esse vetor. Começou a migrar para Simões Filho, Camaçari. É preciso criar condições para que aqueles comerciantes no mercado
AT | Ali, os comerciantes não se queixam mais do que os outros da cidade. O comércio ali ainda é efervescente.
-- Olhe só, é somente uma idéia: darmos condições de fazermos uns dois, três shoppings ali, para que eles mantenham o mesmo status quo. Claro que eles serão mais beneficiados, sobretudo quando você revitalizar a área. Eu sou itapagipano, posso dizer porque conheço aquilo ali com muita propriedade, ave maria, vivi a minha vida ali quase toda. Quando você revitalizar, muitos moradores vão querer voltar. Você terá um nível de morada ali altamente qualificada, e consequentemente, uma demanda muito mais elástica.
AT | Isso tem a ver com o PDDU que ampliou o gabarito para aquela área?
-- O PDDU em relação a Itapagipe, ele não foi muito pródigo ele poderia ser mais elástico. Porque praticamente o status quo de Itapagipe foi mantido. Porque quando se pensa em verticalização, eu fico até um pouco horrorizado porque eu acho que as pessoas pensam que é o bicho papão. Na Antiguidade, já se fazia verticalização, você vê os grande castelos, então tem que verticalizar. Porque o espaço é limitado. Onde é que se tem terreno para se construir moradia popular? Eu estou tentando, mas estou tendo dificuldades homéricas. Mas o que a gente quer é qualificar Salvador. Nada de pontual, que você faça uma coisinha mas deixe um gargalo, uma colcha de retalhos. Você imagine uma Itapagipe que você tenha uns calçadões, ruas mais largas, você devolver à praia muita coisa que se tomou da praia. As praias estão reduzidas e realmente depredou-se a praia. Não é que queira uma Ipanema ou um Leme mas algo efetivamente assemelhado. Você vai valorizar, vai dar uma cara nova.
AT | A prefeitura requalificou o calçadão da Barra e em pouco tempo o espaço está deteriorado de novo. Se a prefeitura tem problemas para resolver esse calçadão, como é que ela se propõe a criar outros?
-- Tem um ditado chinês que diz que quem pequeno sonha, pequeno fica. Salvador não pode mais sonhar pequeno. Salvador é uma cidade pobre. Mas tem que se buscar alternativas que estão aí no Estatuto das Cidades. A prefeitura buscar parcerias com as entidades privadas no sentido de realmente trazer a sociedade para colaborar por meio da concessão urbana, que é um instrumento fantástico de intervenção. A prefeitura seleciona algumas áreas, faz a licitação, a entidade privada se habilita, participa, ganha e ela faz a obra dentro de um projeto estabelecido pelo poder público - é isso que nos estamos efetivamente querendo definir. Naturalmente que com seus ganhos, que o objetivo da empresa de capital é fazer com que o capital gire.
AT | Mas o que a empresa ganha?
-- Contrapartida. Por exemplo, hoje, em Itapagipe, há locais que podem ser transformados em shoppings. Por exemplo, o cidadão vai fazer a construção de um terreno de 50 mil m2. Tudo bem, eu libero seu projeto, agora contanto que o senhor faça aqui um parque de uso da população. A adoção dessa praça valoriza o empreendimento dele. Ou seja, é mão dupla. É o que a prefeitura concordou em fazer na Mansão Wildberger.
AT | O senhor acha que essa área dessas desapropriações todas vão ter obras a partir de parcerias como essa?
-- Nós estamos estudando com pessoas qualificadas, que estão se habilitando até a ajudar Salvador a se desenvolver nesse particular.
AT | Que pessoas?
-- Por exemplo, Maria Elisa Costa [filha do arquiteto Lúcio Costa]. Ela é apaixonada pela Bahia, ela quer contribuir, ela quer dar a sua participação. As pessoas estão desacostumadas em Salvador a ver idéias tão de vanguarda, isso choca. Salvador tem que mudar. Salvador está cada vez mais se transformando em uma grande favela.
AT | O senhor falou de Maria Elisa e isso me lembrou que segundo os empreendedores da Mansão Wildberger, foi ela quem sugeriu a derrubada do imóvel. O senhor não acha que essa transformação que o senhor pretende para Salvador não precisaria ser mais sistematizada com estudos formalizados? Uma demolição não é uma coisa muito séria que não pode ser feita sem reflexão?
-- Eu não conheço pessoa tão gabaritada quanto Maria Elisa Costa. Aquilo ali não tinha nenhum valor histórico. Eu até me casei ali na Mansão Wildberger. Acho que nisso aí você tem um grande interlocutor que é Carlos Amorim, que é um profundo conhecedor, um homem muito culto. Nos temos que gerar riqueza em Salvador.
AT | Vamos então subir para a Cidade Alta e descer a Ladeira da Barra. Como é que a prefeitura vai pagar pelo terreno do Imocom?
-- O Imocom está devolvendo aquele terreno para o Banco do Nordeste, sem qualquer tipo de prejuízo para o Imocom. Inclusive porque o financiamento do Banco do Nordeste já está saindo para o Hilton. Você vê como as coisas se acertam.
AT | Como é que a prefeitura entra nessa transação entre o Imocom e o BNB?
-- O próprio Imocom entendeu que aquele projeto ali é um projeto válido e ele está devolvendo o terreno.
AT | E o Banco do Nordeste vai dar aquele terreno assim para a prefeitura?
-- Nós vamos junto ao Banco do Nordeste fazer alguns encontros de conta. Fica muito mais fácil trabalhar com entidade relacionada a governo do que entidade privada. Mas isso passa por uma outra coisa. Dentro de 15 dias, o prefeito estará apresentando à cidade um projeto elaborado do arquiteto Sidney Quintella, do Parque Salvador 500 anos.
AT | Qual o custo disso?
-- Será todo bancado por terceiros, por empresários.
AT | Quer dizer que os empresários dão tudo isso a Salvador, é isso?
-- Tudo tem uma base estrutural. Uma ONG vai assumir exatamente o parque. Porque se a prefeitura fosse assumir, seria um custo muito grande. A prefeitura não tem condições de manter. Mas o empresário mantém aquilo. De tal sorte, que aquilo gera prestígio internacional, segundo ele pode buscar recursos fora do Brasil, a nível de governo federal, para que essa coisa seja efetivamente mantida. Porque nós estaremos implantando ali um museu de arte contemporânea que não tem em Salvador. Você vê como essa coisa crescer, e a prefeitura não vai gastar nada. Nós teremos ali um teleférico para as pessoas passearem, ter um ancoradouro público. Não estou falando de sonho, não, estou falando em realidade. Pessoas têm que entender que sonhar um pouquinho alto, as vezes dá certo.
AT | Vai ter um teleférico ali?
-- Teleférico para você passear pelo parque, vai ter local para você fazer seu cooper, um mirante para você ver a Bahia de Todos os Santos. O projeto é lindíssimo.
AT | Na Ladeira da Barra, vocês estão desapropriando. Porque vocês não utilizam ali, atrás dos edifícios da Vitória, que são terrenos doados pelos edifícios à prefeitura a partir de um TAC, que os exime do pagamento de IPTU?
-- Primeiro porque a inclinação é grande. Segundo, porque ali já tem uma estrutura implantada. Isso teria que ter sido pensado há muito tempo.
AT | A prefeitura resolveu desapropriar o terreno da empresa Marka e vai ter que pagar por isso. Não teria sido menos custoso esperar que o Iphan embargasse a obra?
-- O Iphan realmente considerou aquele local como area non aedificandi. Mas esse não é o objeto principal. O principal é que o prefeito queria transformar aquilo em um parque.
AT | A prefeitura vai fazer um parque em cima do Yate Club?
-- O Yatch está adorando isso. O pessoal ali da área está todo adorando também. Eu realmente tomo muito cuidado para não errar. E se isso acontecer, se eu vir outros problemas que não sejam vantajosos para a cidade tenha absoluta convicção que eu chegarei para o prefeito e direi minha culpa, minha culpa, vamos refazer, entende?
AT | Foi isso que aconteceu com a boate Clock?
-- Alguns projetos nós resolvemos fazer uma reanálise [em função do PDDU] para não ser acusado de negligência.
AT | Quais são os outros projetos?
-- Nós estamos levantando. Na medida em que eu tenha isso, eu posso tranquilamente passar para você. Eu não sei como esse da Clock vazou para a imprensa porque nós tivemos um cuidado muito grande de fazer uma correspondência para os empresários, dizendo a eles.
AT | Eles aparentemente não receberam, porque disseram que foram pegos de surpresa.
-- Receberam sim. Eles receberam isso na semana passada. Isso foi protocolado na sede da empresa Garcez e com cópia para o Iphan, que suspendesse as obras porque o projeto estaria sob uma reanálise dos gestores do Iphan, do Ipac e da prefeitura, do Etelf.
AT | Eu falei ontem com um dos empresários, Luciano Carneiro, ele disse que tinha ficado sabendo pela imprensa. E o Etelf já tinha aprovado.
-- É a genética da coisa. Foi aprovado em função de que pressupostos? Do PDDU que está em curso ou daquela Lei do Uso do Solo?
AT | Mas ali tem os parâmetros do Iphan que em tese seriam os mais restritivos.
-- Ali é uma APR, Área de Proteção Rigorosa, é considerada área de borda, ali faz parte do frontispício de Salvador e faz parte do Centro de Patrimônio Cultural. A nível de parâmetros construtivos que tem determinadas nuances que têm que ser considerados.
AT | Mas esses parâmetros não foram considerados no tempo em que este projeto esteve em processo? No momento em que se entrega o alvará, esse processo está então finalizado, não é?
-- Seu pressuposto está correto, não está errado, não. Mas nós estamos tendo o cuidado de fazer uma análise. Vou fugir desse da Boate Clock. Suponhamos que outro projeto você avalie que a análise realmente foi feita de forma equivocada, o que é que a gente faz?
AT | Vou citar exemplos de análises que muitos arquitetos e urbanistas consideraram equivocados e que no entanto o prefeito não se propôs a reavaliar - o PDDU, a elevação do gabarito no Comércio e até as pedras portuguesas.
-- Mas as pedras portuguesas não tem o menor sentido histórico.
AT | Secretário, a questão é sobre a reanálise e não as pedras portuguesas.
-- A nossa observação é uma análise em função da legislação. Se estiver tudo ok, tudo bem. O cidadão pode ser condenado e amanhã pode aparecer alguma coisa que o possa absolver. Eu assumi essa Secretaria de Planejamento agora em janeiro. Eu passo a ser o responsável pelo que acontece a nível de desenvolvimento em Salvador. Isso, patrimonialmente, com o meu patrimônio pessoal. Se amanhã alguém me acusar de improbidade administrativa, quem responde sou eu. Então, eu tenho um cuidado muito grande pela minha família e pelo prefeito que é o grande mentor da cidade, no sentido em que as coisas estejam efetivamente corretas.
AT | Agora, qual vai ser o custo dessas desapropriações todas?
-- Essa avaliação que você quer é impossível. Eu não sei o que vão desapropriar ainda. E vou dar um exemplo. A Wall Mart parou toda a sua obra ali no canteiro central do Corsário. É uma unidade ecológica, o Wall Mart verde, espetacular. Percebeu qual um dos objetivos da utilidade pública? Já identifiquei um terreno da prefeitura, que não cause tanta celeuma como iria causar esse e vou permutar com eles. Provavelmente em Patamares. E não vou gastar um tostão.
AT | Por que a prefeitura não tenta uma articulação como essas que o senhor está relatando para resolver o problema dos bairros de periferia que estão em situação calamitosa?
-- A leniência dos nossos ex-governantes que deixou que as coisas acontecessem, então as pessoas vão invadindo e vai ficando por isso mesmo. O Ministério Público bate muito na gente, mas quando o cidadão faz uma coisa dessa vem o argumento ah eu não tenho onde morar. Nós estamos tentando realmente recuperar isso. E outras áreas também. Estamos estudando a revitalização da Avenida Sete.
AT | Mas a Avenida Sete está bem, vendendo bem.
-- Sim, mas está uma desordem urbana terrível. Com camelô em tudo quanto é canto.
AT | Mas não vão fazer nenhuma obra ali, não é?
-- Não, não, vamos requalificar. Como está acontecendo devagarzinho no Comércio. Assim com estudos estruturantes, porque tem que ser estruturante, porque não adianta só escadas. Tudo tem que ter um principio. Tem que ter recursos. Nós estamos hoje criando um fundo patrimonial, onde nos queremos fazer concessão urbana, onde o empresário seja parceiro da prefeitura e construa dentro de um lastro e a gente faça contrapartida.
AT | Nessa história da Boate Clock, a Ademi se pronunciou?
-- Recebi um telefonema do presidente da Ademi. O que eu disse a você, eu disse a ele. Walter [Barreto]. Nós estamos com os empresários, é uma sinergia. Mas tem uma coisa, nos temos que privar pela legalidade. Se estiver tudo legal, vai ficar tudo legal. Tem que ficar de acordo com o PDDU.
AT | Então, seria até o caso de aumentar o tamanho daqueles prédios de quatro, cinco e seis andares que vocês estão chamando de torres? A prefeitura já pensou em reavaliar ali pelo Jardim de Alah, verificar o que está surgindo? O senhor está falando em reavaliar o que é que levou a se liberar prédios altos em cima de um morro como o Morro Ipiranga?
-- Eu não participei do desenvolvimento do PDDU, mas no caso específico do Morro Ipiranga, eu não vejo nada demais porque do outro lado tem o Morro do Gato com prédios altos também. O princípio da similaridade. O que afeta a cidade? Nada. Não inibe ventilação, não tem sombreamento, não complica o sistema viário. Aquilo que estiver dentro dessas três linhas, não vejo problema. Uma coisa importante e sagrada para a gente é o frontispício de Salvador, que não pode ficar mais do jeito que está. Salvador é uma cidade tão linda, eu adoro o mar. Tem que se recuperar o frontispício. E eu estou tendo um apoio aí muito grande do Iphan. Aliás, ele [o superintendente Carlos Amorim] estava me dizendo que voltou de Brasília muito feliz, contente, porque conseguiu um volume de recursos para essa parte patrimonial, histórica, esse negócio todo. Aí até disse, rapaz, eu pago o jantar. Ele disse que vai trazer muitas coisas.
AT | Quanto, secretário?
-- É muito dinheiro. Salvador vai ser mais privilegiada que as cidades de Minas.
AT | O senhor mora onde secretário.
-- Hoje, em Lauro de Freitas, por enquanto.
AT | E para terminar, como o senhor recebeu a declaração do governador Jaques Wagner ao jornalista Bob Fernandes, do Terra Magazine, de que essas desapropriações poderiam ter relação com os interesses da especulação imobiliária?
-- Estranho é quando a gente vê que quando as pessoas trabalham as outras pessoas acham estranho que as pessoas estão trabalhando. E quando se fala em força de especulação imobiliária, eu acho que uma grande especulação é quando se está determinando certas coisas e que as pessoas deveriam estar lendo primeiro, antes de estar questionando. É um decreto de utilidade pública. Se não tivesse esse decreto para o Parque das Dunas, não teria nada lá em Praias do Flamengo, hoje.
