Errata: Sucom notifica mais de 2 mil bares em uma semana

A Sucom notificou 2.128 estabeleciemntos desde o mês de dezembro por não cumprimento à Lei Municipal nº 1.107, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, e não em menos de uma semana, como informou matéria do A Tarde On Line publicada nesta terça-feira, 6.

A lei obriga os estabelecimentos a afixar na entrada, em local de fácil visibilidade, uma placa com dimensões mínimas de 0,80m x 1,0m, fundo branco, letras pretas, contendo a seguinte advertência: "É proibida a venda de bebidas alcoólicas, independente de sua concentração, a crianças e adolescentes, conforme previsto no Artigo 81, inciso II, da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei Municipal nº 7.107, de 22 de setembro de 2006, e no Decreto nº 16.986, de 27 de novembro de 2006".

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