LICITAÇÃO HOMOLOGADA
Estado concede Palácio Rio Branco por R$ 135,47 milhões
Além do edifício-sede, também foi alienada "área contígua ao imóvel" pelo prazo de 35 anos
Por R$ 135,477 milhões, o Palácio Rio Branco foi concedido à empresa BM Varejo Empreendimentos por 35 anos. No prédio histórico, funcionará um hotel.
Também foi alienada "área contígua ao imóvel", declarada de utilidade pública por um decreto estadual de outubro do ano passado, com o objetivo de "garantir a sua efetiva utilização econômica, capaz de contribuir ao processo de reurbanização do local", conforme o resultado da concorrência, publicado nesta terça-feira, 1º, no Dário Oficial do Estado.
Como antecipado, a empresa vencedora, única participante da licitação, administra a rede hoteleira Rosewood e tem negócios na França e Itália, de acordo com a Secretaria de Turismo do Estado (Setur).
Deverão ser realizados no edifício-sede "obras e ações de reforma, restauração, requalificação de uso (retrofit); além de posterior conservação e manutenção" durante o prazo do contrato.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) chegou a entrar com uma ação contra a concessão do Palácio Rio Branco, mas a Justiça considerou que houve perda do "objeto do pedido de liminar que objetivava o adiamento do certame uma vez que, quando do protocolo da inicial, este já teria ocorrido". O MP também recomendou à Setur a suspensão da licitação.
Localizado na Praça Tomé de Souza, no Centro Histórico de Salvador, o Palácio Rio Branco já foi sede do governo do Estado e até mesmo do Governo-Geral do Brasil Colônia.
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