Fim de contratos gera expectativas sobre futuro do projeto Viver

No próximo dia 25, contratos dos funcionários que atuam no Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual - Projeto Viver, via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), será encerrado. A finalização deste vínculo empregatício tem preocupado autoridades, órgãos e especialistas em direitos humanos do estado: eles temem que os serviços da entidade sejam interrompidos.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), responsável pelo projeto, informou que os atendimentos no projeto Viver não serão interrompidos, e que a demanda continua sendo atendida.

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A intenção, segundo a assessoria de comunicação da secretaria, é reformular o Viver que, hoje, conta com 10 profissionais no quadro técnico. Na nova formatação, o projeto vai envolver, além da SJDHDS, as secretarias de Política para as Mulheres (SPM), da Saúde (Sesab) e de Segurança Pública (SSP).

"A minuta de alteração do Projeto Viver já foi apresentada e validada pela SPM e será ainda encaminhada a Sesab e SSP para consolidação e o posterior encaminhamento ao governador Rui Costa. É importante ressaltar que o governo está fazendo todos os esforços para evitar que o serviço não seja penalizado", informou a Secretaria de Justiça, por meio de nota.

Embora a secretaria confirme o funcionamento do Viver, a Defensoria Pública do Estado da Bahia tem coletado relatos sobre problemas para conseguir atendimento. De acordo com a defensora pública Laíssa Araújo, que acompanha a situação do projeto desde o ano passado, ontem uma criança de 5 anos que sofreu violência sexual praticada por um familiar teve o atendimento recusado.

"Se até o final deste mês o governo não tomar uma posição sobre esta questão dos funcionários, o projeto Viver não terá condições de dar continuidade aos atendimentos, pois não haverá estrutura de pessoal suficiente para tanto", disse Laíssa.

Segundo a defensora pública, o governo já foi acionado judicialmente para solucionar o problema. Paralelamente, a Defensoria está mobilizando entidades de direitos humanos para se manifestar em ato simbólicos e chamar a atenção da sociedade para a importância do serviço.

"O Viver é o único projeto multidisciplinar da Bahia, que atende não só a vítima, mas todo o seio familiar que, nesses casos, também precisa de auxílio", ressaltou.

Sobrecarga

Uma possível interrupção dos serviços do Viver preocupa, ainda, a secretária municipal de Política para as Mulheres, Taissa Gama. Segundo ela, na última semana, a secretaria recebeu um comunicado de que 10 pessoas que eram atendidas no projeto serão transferidas para o Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares, mantido pela prefeitura.

A secretária acredita que a chegada de mais esta demanda pode sobrecarregar as atividades já executadas pelo Loreta Valadares que, segundo ela, já funciona com dificuldades estruturais e de pessoal.

"São pessoas que necessitam de um atendimento individualizado. Algumas ainda estão machucadas, precisam de uma atenção ainda maior. Não temos estrutura física e nem de pessoal para atender mais pessoas", afirmou.