Hospital de Custódia é interditado por juiz

Cenário de duas recentes rebeliões, o Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), localizado na Baixa do Fiscal, teve a interdição decretada ontem pelo juiz Antonio Cunha Cavalcanti, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas.

O juiz também proibiu a admissão de novos pacientes e periciandos no HCT. Conforme a decisão, os pacientes que ainda estão internados na unidade devem ser transferidos para estabelecimentos de saúde da rede pública estadual ou outros voltados ao atendimento de portadores de transtornos mentais.

A TARDE teve acesso, com exclusividade, a fotos das instalações em estado precário do HCT e aos autos da decisão judicial, nos quais estão detalhados os motivos que levaram o Ministério Público e a Defensoria Pública a requererem a interdição do HCT.

No documento, consta que a edificação apresenta fissuras nas paredes (agravadas pelos incêndios provocados por internos nos dois último motins), infiltrações e ferragens expostas. Mofo, condições insalubres nas alas e fiação exposta colocam em risco a saúde dos internos e dos funcionários da casa.

Na área externa do HCT, foi verificada a presença de entulhos, vegetação sem capinação, poças d'água acumuladas no pátio e pombos. Penas espalhadas pela cozinha revelaram a circulação das aves pelo recinto, expondo os alimentos à contaminação.

A lista de irregularidades descritas nos autos inclui presença de acúmulo de lixo e esgoto aberto próximo às áreas de produção de alimentos e lavanderia; piso e azulejos das paredes danificados; ausência de telas nas janelas e forro no teto, o que facilita a entrada de pombos no prédio; banheiros sem acessórios; medicamentos sujeitos a controle especial armazenados em armários abertos.

Nos postos de enfermagem, foram encontrados ventiladores sujos, banheiros com boxe quebrado e vaso sanitário sem tampa, além de ausência de pia e acessórios para a higienização das mãos. No teto de um dos banheiros, há vazamento na tubulação de esgoto e nos corredores foram detectados fios expostos e paredes danificadas.

Ainda conforme os autos, o alojamento dos funcionários da limpeza é usado como copa e serve para acúmulo de material sem serventia ou em desuso. No depósito de alimentos, foram encontradas infiltrações nas paredes e sujeira no açougue.

Multa diária - A decisão determina que a transferência dos internos deve ser realizada em prazos que variam entre 15 e 60 dias, em conjunto entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Secretaria da Saúde. Para o não cumprimento da ordem, está estipulada multa diária de R$ 5 mil.

A transferência inclui os 14 pacientes removidos - de forma emergencial - a outras unidades prisionais do Estado logo após as últimas rebeliões, em abril. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o Estado pode recorrer da decisão.

Por meio da assessoria de imprensa, a Seap comunicou ter recebido "com surpresa" a decisão. Segundo o órgão, a transferência dos pacientes já estava programada por conta da reforma prevista para começar na próxima semana. Os reparos foram orçados pela Seap em R$ 950 mil.

Para a Seap, a transferência dos 139 pacientes do HCT deveria ocorrer em etapas, obedecendo um prazo maior. Conforme a Seap, o processo de transferência já havia começado em 19 de abril, com a remoção de 15 mulheres.