Indígenas protestam na Praça Municipal contra PL 490 que dificulta demarcação de terras

Indígenas se reuniram com faixas, cartazes e maracás em um protesto educativo nesta quarta-feira, 30, na Praça Municipal Tomé de Souza, em Salvador. O ato ‘Salvador é Indígena’ teve o objetivo de apoiar as manifestações que ocorrem em todo país contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados.

“A PL se esquece totalmente das violações que o povo indígena sofreu ao longo da história do Brasil. É absurda e permite que a terra indígena seja explorada pelo minério, pela construção de hidrelétricas, pelo agronegócio, violando completamente o Estatuto do Índio. Sem a terra os indígenas não têm condições de sobreviver”, comenta uma das representantes do movimento, Rita Capotira.

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A manifestação dos povos tradicionais ocorreu justamente no dia previsto para o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ.

Uma vez julgada, esta ação poderá ser usada como base para decisões judiciais em casos semelhantes, definindo o futuro de milhares de indígenas brasileiros.

“Salvador possui um dos sítios arqueológicos mais antigos da América Latina com relação à cultura indígena. Nós somos de ancestralidade indígena, temos a presença de indígenas também em contexto urbano, então não dá pra gente desconsiderar essa situação que está ocorrendo em Brasília”, reforçou Rita Capotira.

“Os indígenas são guardiões do planeta Terra, protetores da natureza, que chegaram primeiro aqui no Brasil e precisam ser respeitados”, reforça Ana Paula Nobre, participante do ato.

PL 490/2007

O Projeto de Lei 490/2007 prevê a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Segundo o texto, seriam apenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal — o que os indígenas chamam de marco temporal.

Chamada pelos indígenas de ‘PL da Morte’, o projeto foi apresentado em 2007 e desengavetado pela base governista na Câmara dos Deputados. Alvo de críticas há dez anos, o texto-base foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — comandada pela deputada Bia Kicis (PSL).

Os indígenas reivindicam a retirada do projeto da pauta na Câmara, argumentando que se o projeto for aprovado, vai significar perdas para as políticas de proteção aos povos tradicionais e ao meio ambiente.