Indústria da multa multiplica arrecadação em Salvador

Mesmo com os aumentos abusivos promovidos pela Prefeitura de Salvador no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV) e na Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), chamada de “Taxa do Lixo”, nenhuma fonte de arrecadação direta da administração municipal registrou crescimento proporcional tão grande quanto as multas de trânsito, na última década.

Em 2013, primeiro ano da gestão de ACM Neto em Salvador, a Prefeitura arrecadou R$ 32,8 milhões com as infrações (e supostas infrações) de motoristas pela cidade. Este ano, até a última quinta-feira, 20, a conta já estava em R$ R$ 73,4 milhões, segundo o Portal da Transparência da gestão municipal. Projetando a arrecadação dos últimos três meses para o período de agora até o fim do ano (quando a aplicação de multas aumenta, historicamente, na cidade), a previsão é que as autuações rendam cerca de R$ 100 milhões aos cofres municipais em 2022 – mais do que o triplo do registrado dez anos atrás e o dobro do registrado em todo o ano passado (R$ 49,6 milhões).

O presidente da Comissão Especial de Trânsito da OAB-BA, Danilo Oliveira Costa, afirma que a situação reflete a preocupação da Prefeitura em arrecadar mais – e não em melhorar o trânsito da cidade, conscientizar a população e criar melhores alternativas de transporte, que deveriam ser suas reais preocupações.

“O que vemos, hoje, é um alto investimento da Prefeitura em fiscalização, no efetivo da Transalvador e em radares, e não vemos a mesma energia sendo empregada nas questões que realmente importam para a cidade, como educação para o trânsito, vias melhores, sinalização eficiente e promoção de ‘modais ativos’ de deslocamento”, avalia Costa. “Salvador precisa de uma maior entrega e devolução, por parte da Prefeitura, das arrecadações das multas de trânsito para a infraestrutura viária.”

Enquanto Salvador recebe cada vez mais recursos das multas aplicadas, a população e os profissionais que vivem do transporte pela cidade sofrem. Poucos temas são mais recorrentes, nas mensagens que os leitores enviam ao A TARDE, quanto a chamada “Indústria das Multas” – quase todas relativas a cobranças consideradas indevidas.

“Recebi uma multa informando que eu estava transitando em uma faixa de canalização em um local onde nunca ando, na Cidade Baixa, às 6 horas da manhã – um horário em que eu ainda nem estou acordada”, relata a bailarina do Balé Teatro Castro Alves (BTCA) Lilian Moura Martins. “A multa foi expedida por um agente – nem foi por uma câmera! Entrei com recurso, mas perdi e tive que pagar uma multa de quase R$ 400. Não tenho como comprovar que não estava no lugar e horário da multa, mas eu sei que não estava lá. Deve ter uma verdadeira máfia lá dentro.”

Já Fabiana Figliagi Cunha, funcionária terceirizada da própria Prefeitura, sofre com multas de anos anteriores, de um carro que não é o seu, que “surgiram” em sua guia de pagamento do licenciamento. “Quando licenciei meu carro em 2021 não existia multa alguma, mas quando eu fui olhar meu IPVA de 2022, me deparei com multas de 2020”, relata. “Olhando mais detalhadamente as infrações, percebi que a maioria dessas multas nem eram do meu carro. São de um veículo do mesmo modelo, mas com placa diferente. E os dias, horários e locais das multas também não são os da minha rotina.”

Fabiana conta que, ao notar a situação, procurou a Transalvador atrás de esclarecimentos. “Relatei todo o problema, mostrei que aquele carro nas multas não era o meu, levando o que pude de provas, mas a Transalvador indeferiu meu processo mesmo assim”, afirma. Sem condições de pagar as multas – que somam R$ 3.000 –, Fabiana conta que colocou o carro à venda. “Vou acionar a Transalvador judicialmente, porque isso me ocasionou muitos transtornos.”

“A indústria de multas instalada em Salvador é criminosa e deve ser objeto de investigação e apuração do Ministério Público e da Câmara de Salvador”, afirma o vereador Carlos Muniz (PTB). “A Prefeitura descobriu uma fonte de recursos que se origina do ‘poder de polícia’ e assim não precisa dar muita explicação – e, principalmente, independe de quaisquer autorizações legislativas para atuar contra a cidade. Taxistas, motoristas por aplicativos, motoboys e profissionais que utilizam o trânsito como sustento de suas famílias não aguentam mais pagar tantas multas de trânsito.”

“Indústria criminosa”

O presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Dênis Paim, dá seu testemunho pessoal: “Só neste ano, eu mesmo já recebi oito multas”, afirma. “A maioria de infrações é de difícil comprovação, como dizendo que parei sem sinalizar, que fiz conversão sem sinalizar, que deixei passageiro embarcar ou desembarcar em local inapropriado, e por aí vai.” Paim relata que, apesar de seu prejuízo, boa parte dos taxistas da cidade está em situação pior que a sua. “Muitos taxistas hoje estão com multas apontando que estavam em locais que na verdade não estavam. Conheço um taxista que, só neste ano, já levou por volta de 50 multas. As coisas ficaram totalmente difíceis e tem sido muito complicado ser taxista e condutor em Salvador.”

O diretor do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de Cooperativas e Trabalhadores Terceirizados em Geral do Estado da Bahia (Simactter) Lucas Magno também afirma ter muitos prejuízos com as multas – em especial as relativas a embarque e desembarque de passageiros. “Já cheguei a pagar o IPVA do meu carro acrescido de multas de mais R$ 2.500 por conta dessas armadilhas que são criadas para os motoristas em toda a cidade”, afirma. “A gente acaba não só sentindo no bolso, mas também tendo problema com os passageiros, porque nem sempre podemos parar onde eles pedem, porque a chance de sermos notificados é enorme – e isso inclui grandes locais de embarque e desembarque, como rodoviária, aeroporto e terminais náuticos.”

A opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia (Sindmoto/BA), Marcelo Barbosa. “Recentemente, recebemos um motociclista que foi multado porque levantou a viseira para respirar um pouco enquanto estava parado no sinal. O quão absurdo é isso?”, questiona. “Os motoboys, que foram tão importantes durante a pandemia, agora não estão conseguindo trabalhar. A verdade é que a Prefeitura não está preocupada com a segurança das pessoas no trânsito, com projetos de educação, eles só querem multar, arrecadando milhões com essa fórmula que eles encontraram de arrecadar recu rsos de forma abusiva e desregrada. Nós nos sentimos lesados, é muito frustrante.”