Motoristas de aplicativos realizam protesto para derrubar PL

Cerca de 1000 motoristas de aplicativos das plataformas Uber e 99 se reuniram na manhã desta terça-feira, 26, para protestar no Centro Administrativo da Bahia (CAB) contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 12/2024, encaminhado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional. O movimento de 'cruzar os braços' teve início por volta das 8h.

Entenda:

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O intuito da movimentação é pressionar o governo pela derrubada do caráter de urgência da PLC, que visa a regulamentação deste tipo de trabalho, fruto de um Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023 e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com representantes dos trabalhadores, das empresas e do Governo Federal.

A categoria acredita que o PL trará prejuízo aos trabalhadores e desejam que o projeto equipare as tarifas para os motoristas de aplicativos aos modos que é aplicado aos taxitas que, segundo Vick Passos, diretor da Coopmapp, tem tarifa base, variáveis de quilômetro rodado e do tempo.

"O pessoal do grupo de trabalho que estava em negociação com o ministro Luiz Marinho, lá em Brasília, estavam com uma proposta inicial de 72 reais a hora trabalhada. Essa hora trabalhada, ela passou de 72 reais a hora trabalhada para 30 reais e 10 centavos. Ou seja, existe uma diferença muito grande de valores e isso impactou na satisfação do motorista por aplicativo".

Outra ressalva dos trabalhadores está relacionada ao tempo de trabalho. "A limitação do tempo de trabalho do motorista por aplicativo fazer apenas as 12 horas de trabalho... Antigamente a gente podia fazer 12 horas na Uber e ainda fazer o complemento, se o movimento ficasse melhor na 99 ou em outra plataforma...e agora a gente já não pode fazer isso".

Ele ainda complementa, ao salientar a forma de cobrança das plataformas. "Nós estamos atravessando um momento muito difícil. As plataformas estão cobrando as corridas cada vez mais com um preço menor, o repasse para o motorista está muito baixo. Hoje em dia as plataformas têm uma forma de cobrar as taxas aleatórias ao motorista por aplicativo. Não sabe se vai ser cobrado 15%, 10% ou 20%. Às vezes as corridas têm cobrança até de 50%".

"A medida de urgência foi colocada para acelerar essa regulamentação, de forma que a gente não vai nem poder lutar. Ou seja, agora vamos mobilizar o Brasil para que isso seja extinto".