MP pede apuração por suposta fraude no sistema de cotas da Uneb

O Ministério Público estadual recomendou que a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abra procedimentos administrativos para apurar a possibilidade de falsidade na autodeclaração racial de sete candidatos de medicina, que foram aprovados e matriculados entre os cotistas.

A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz disse que a representação enviada ao MP noticiou a falsidade das autodeclarações, “fato que ainda não foi devidamente apurado pela universidade, apesar das disposições legais e editalícias pertinentes”.

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Lívia Sant’Anna recomendou ainda que seja instituída Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por pessoas com o necessário conhecimento para decidir sobre a falsidade ou veracidade de suas autodeclarações.

Ela destacou também que a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos de verificação da veracidade das informações declaradas.

Ainda na recomendação, a promotora de Justiça lembrou que, desde o início da política de cotas, têm sido noticiadas situações em que candidatos não negros prestaram falsa declaração no sentido de serem beneficiados, burlando, assim, o verdadeiro propósito das políticas públicas de promoção da igualdade racial.