Operação apreende 9 carros de transporte clandestino no aeroporto de Salvador

Nove veículos do aplicativo estadunidense Uber foram apreendidos na manhã desta segunda-feira, 26, no Aeroporto Internacional de Salvador, pelas equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Os agentes da prefeitura apreenderam, ainda, outros 11 carros, entre vans e convencionais.

Todos eles, de acordo com o titular da Semob, Fábio Mota, foram enquadrados pela prática de transporte clandestino. As ações do órgão, afirma Mota, são cotidianas, em vários locais da cidade, com o objetivo de tirar de circulação veículos particulares que prestam serviço de transporte.

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Desde o início do ano, conforme dados divulgados pela Semob, cerca de 500 veículos foram apreendidos nessas operações. Oito ações iguais aconteceram somente no aeroporto, segundo o secretário Fábio Mota.

Em esquema de blitz, os motoristas são abordados pelos agentes, com apoio do Pelotão Águia, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), e têm o carro preso se a irregularidade for identificada.

As ações seguem as determinações da Lei Municipal 9.066, que proibiu, em junho deste ano, a prestação de serviço de transporte individual privado.

Seguindo a lei

Na prática, a legislação foi sancionada para inibir os motoristas da plataforma digital, que chegou à capital baiana em abril.

“É bom frisar que essa não foi uma ação para surpreender motoristas do Uber, mas para fiscalizar o transporte clandestino, categoria onde se enquadra esse aplicativo. Nós realizamos essas operações cotidianamente, como trabalho das nossas equipes de fiscalização”, afirmou Fábio Mota.

Ele explicou, ainda, que os carros apreendidos só podem ser reavidos pelos proprietários após o pagamento de multa por transporte de passageiros sem autorização do município.

O valor dessa sanção é de R$ 2.500 na primeira abordagem e de R$ 5 mil em casos de reincidência.

O motorista é obrigado a pagar também a diária do pátio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e o reboque do veículo, se for o caso.

Em nota, a Uber afirmou que “não concorda com apreensões”. Para a empresa norte-americana, “o serviço prestado pelos motoristas parceiros não só encontra respaldo na legislação federal como tambéma na própria Constituição Federal”.

“Reforçamos que os motoristas parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”, disse a direção do aplicativo no comunicado enviado à reportagem de A TARDE.

Na nota, a Uber listou uma série de decisões judiciais favoráveis à plataforma em cidades do Brasil. Entre elas, decisões de primeira instância (liminares) em Guarulhos, Recife e Florianópolis.

Em Salvador, uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público tenta derrubar a lei que proíbe o aplicativo, mas o Tribunal de Justiça ainda não decidiu sobre o assunto.

A seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) já se posicionou contra a proibição.

Policiais militares estão no local (Foto: Cidadão Repórter | Via WhatsApp)