Patroa que agrediu babá irá pagar R$ 80 mil de indenização à sociedade

Após uma ação civil pública por irregularidades trabalhistas cometidas contra funcionárias, a empresária Melina Esteves Franca entrou em acordo com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e irá indenizar a sociedade por ter agredido a babá Raiana Ribeiro, no bairro do Imbuí, em Salvador, em agosto de 2021.

O acordo, homologado na manhã desta sexta-feira, 24, na 6ª Vara do Trabalho de Salvador, prevê que Melina pague R$ 80 mil por danos morais coletivos em 22 parcelas, sendo 21 prestações de R$ 2,5 mil e a última de R $10 mil. Os valores serão depositados em uma conta judicial e devem ser destinados a um fundo ou instituição beneficente cadastrada no MPT.

Após as irregularidades trabalhar e a agressão a uma das funcionárias, Melina também precisará cumprir regras em novas contratações. Ela foi obrigada a contratar empregada doméstica somente com a carteira de trabalho assinada e registrar os pagamentos no eSocial, registrar a jornada de trabalho e conceder período de repouso, respeitar os limites constitucionais e legais de duração normal da jornada de trabalho do empregado doméstico, de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Melina não poderá prorrogar a jornada normal de trabalho do empregado doméstico, além do limite legal de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, deverá conceder ao empregado doméstico um descanso semanal de 24 horas consecutivas ou em feriados, conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho de empregado doméstico. A empregadora deverá conceder intervalo para repouso ou alimentação, de pelo menos uma hora, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 horas. O contratado também deverá ter férias anuais remuneradas garantidas. O acordo prevê o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, como 13º salário. Cada nova contratação deverá ser informada ao MPT.

A empregadora não poderá manter empregado doméstico trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho, submetendo-o a regime de trabalho forçado, à jornada exaustiva, à restrição de locomoção, a trabalho degradante ou o reduzindo, em qualquer das suas formas, à condição análoga à de escravo.

Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida. Se descumprir o pagamento das parcelas indenizatórias, será aplicada multa de R$ 50 mil por violação. Além disso, ela poderá ser multada em R$ 300 mil se voltar a submeter trabalhadores a trabalho escravo contemporâneo.

O caso

A babá Raiana Ribeiro da Silva , de 25 anos, pulou o 3º andar de um prédio residencial, no bairro do Imbuí, em Salvador.. Ela alega que era mantida em cárcere privado pela patroa. O caso ocorreu na rua João José Rescala.

Imagens de uma câmera de segurança instalada dentro da casa de Melina mostaram as agressões, que aconteciam em forma de tapas, socos, chutes e puxões de cabelo.

Na ocasião, os policiais militares da 39ª Companhia Independente da Políica MIlitar (39ª CIPM) foram acionados por conta de denúncia de agressão a uma criança, visto que a patroa acusou a babá de ter agredido a sua filha. Contudo, a babá, em contrapartida, acusou a patroa de cárcere privado e informou que "para escapar foi necessário pular do terceiro andar do prédio".

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu um inquérito para apurar o caso da babá. O caso foi investigado pela 9ª Delegacia Territorial (DT/Boca do Rio).

Além de Raiana, outras 11 mulheres registraram boletim de ocorrência contra Melina e afirmaram que também eram agredidas pela ex patroa. Segundo informações policiais, uma delas relatou ter encontrado uma arma de fogo enquanto faxinava.