Prefeitura de Salvador sanciona multa para assédio público contra mulheres

Publicado sexta-feira, 18 de junho de 2021 às 12:01 h | Atualizado em 18/06/2021, 12:03 | Autor: Redação

A prefeitura de Salvador sancionou uma lei nesta sexta-feira, 18, que pune o assédio contra mulheres em espaço público com multa de valor não inferior R$ 2 mil e não superior a R$ 20 mil.

De acordo com o texto, qualquer ação que exponha a mulher ao assédio de cunho sexual ou que atente contra a dignidade da mulher, através de constrangimento, intimidação, ofensas, ameaças, comportamentos, palavras ou gestos que violem o direito à livre circulação, à honra e à dignidade da mulher, poderá ser enquadrado dentro da lei.

Os valores arrecadados com a cobrança das multas, que será cobrada pela Prefeitura e lançada como dívida ativa municipal em caso de não pagamento, será aplicado em um fundo municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres ou destinado ao orçamento da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador.

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