Prefeitura determina desapropriação de imóvel que ameaça terreiro

Apontado como ameaça ao Terreiro Casa Branca, um imóvel no bairro do Engenho Velho da Federação teve sua desapropriação determinada pela Prefeitura de Salvador. A determinação, descrita como decreto nº 38.456, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 19.

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Embargada em setembro de 2022, e interditada e parcialmente demolida entre março e abril de 2023, a construção é apontada como ameaça ao Terreiro Casa Branca (Ilê Axé Iyá Nassô Oká), que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

"Em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, fica autorizada a Procuradoria Geral do Município do Salvador - PGMS, para em nome do expropriante, mover ação competente, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplicação do regime de urgência, nos termos da Legislação Federal, que regula para fim de obtenção da imissão na posse do bem declarado de utilidade pública", aponta um trecho do decreto.

Uma decisão judicial do dia 22 de março intimou o Município de Salvador para que, no prazo de 10 dias, respondesse a quesitos formulados pelo Iphan. Esse prazo havia expirado no dia 31 de março. Na ocasião, a reportagem de A TARDE tentou entrar em contato com a Prefeitura de Salvador, mas não teve retorno. A decisão judicial advertia ainda que o descumprimento poderia “ensejar a aplicação de sanções processuais”.

Há duas semanas, o Iphan alegou que a demolição do prédio ainda não havia ocorrido porque, “apesar da determinação judicial para o procedimento, o projeto apresentado pelo proprietário não foi aceito pelo Iphan”, informou o órgão por nota.

O grande problema sobre o prédio – que hoje possui uma igreja em um dos pavimentos – no momento, segundo o Iphan, é que o projeto de demolição não deu garantias de que seria bem executado: é uma demolição que exige cuidado, pois se for mal executada, pode comprometer o terreiro - em especial a Casa de Omolu. “A partir daí, o Iphan requereu em juízo que o proprietário apresentasse novo projeto para garantir a preservação do bem tombado”, consta na nota do Iphan.