Prefeitura foge de discussão sobre aumentos abusivos do IPTU

Chamou atenção a ausência de um representante da Prefeitura de Salvador na audiência pública realizada nesta quarta, 10, na Assembleia Legislativam, para discutir distorções da revisão do IPTU aprovada pela Câmara de vereadores da capital e implementada em 2013.

Além da distorção de valores, que permite que o proprietário de um imóvel pague o mesmo IPTU de outro com valor venal 10 vezes superior, o deputado estadual Robinson Almeida (PT), autor da convocação, argumenta que a mudança teve impacto negativo no mercado imobiliário.

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“Isso tem inviabilizado o desenvolvimento da cidade. O setor imobiliário, que há 10 anos era uma força econômica, praticamente paralisou, não consegue vender porque o valor venal está fora da realidade. É uma sanha arrecadatória", diz o deputado, que convidou integrantes da Prefeitura para a Audiência Pública, mas que não teve resposta.

Durante a audiência, a Secretaria Municipal da Fazenda foi acusada de, mesmo conhecendo o problema, não apresentar nenhuma disposição para o diálogo. Os números mostram que a elevação do imposto chegou a 2.000% em alguns casos e a arrecadação da Prefeitura dobrou, alcanlçando os R$ 800 milhões.

O vereador e ouvidor da Câmara Municipal, Augusto Vasconcelos (PCdoB), defende a jucicialização. Várias entidades de classe e partidos políticos já ingressaram com ações para que os critérios do valor do imposto sejam revistos.

“Estamos acompanhando a tramitação e temos a esperança de levar o assunto para os tribunais superiores. Ao meu ver, as decisões tomadas pelo Tribunal de justiça nesse processo não tiveram a prudência necessária para avaliar aspectos inconstitucionais”, diz Vasconcelos.