Quatro são presos por fraude em licenciamentos ambientais

Dois servidores municipais e dois empresários foram presos nesta quarta-feira, 25, durante operação deflagrada pelo Ministério Público (MP-BA) e a Polícia Civil que desarticulou um esquema de fraudes em processos de licenciamentos ambientais e autuações ilegais em Salvador.

Vânia de Oliveira Coelho e Antônio Carlos Carvalho, ambos com mais de 30 anos de serviço público, são lotados atualmente na Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). Marcos Carvalho Silva e Rafael Oliveira Barreto são donos, respectivamente, das empresas de consultoria ambiental Bdpeco e Ambserv.

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Realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP-BA), a operação batizada como Verde Limpo cumpriu quatro dos cinco mandados de prisão temporária (uma pessoa não foi localizada), quatro de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão.

Os servidores presos são suspeitos de executar um esquema que exigia licenciamento ambiental de estabelecimentos como churrascarias, restaurantes, concessionárias de veículos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas. Eles eram da extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, integrante da então Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut), que foi incorporada pela Sucom.

Na maioria dos casos, as empresas não eram obrigadas a ter a licença exigida pelos servidores. Em seguida, eles indicavam as empresas de consultoria ambiental que eram os alvos da fiscalização já realizada para que elas oferecessem os serviços de suporte para licenciamento ambiental. Pela indicação, os funcionários públicos recebiam propinas - os valores não foram revelados nesta quarta.

Os servidores, que, segundo a Sucom, serão afastados, também recebiam indicação, dos donos das empresas de consultoria, de estabelecimentos e empreendimentos que estavam com problema de licença para serem alvos da fiscalização.

Troca

No conjunto de crimes praticados, após autuar os estabelecimentos e empresas, os servidores ainda exigiam a entrega de bens por "dações em pagamento". Eles multavam as empresas, mas faziam acordos não previstos em lei para receber bens, como cafeteiras, aparelhos de ar condicionado, notebooks, tablets e celulares.

Segundo os promotores de justiça que estão à frente da operação, a servidora Vânia escolhia, de forma subjetiva, quantos equipamentos deveriam ser pagos para substituir a multa, e todos os bens foram incorporados pelo município.

Em uma multa de R$ 15 mil, por exemplo, ela exigia que a empresa autuada pagasse com a entrega de dois computadores. "Como se houvesse uma extorsão, eles exigiam equipamentos para não aplicar multa", destacou o promotor Raimundo Moinhos.

A estimativa é que o esquema tenha atuado de meados de 2013 até o final de 2014. Os crimes só deixaram de ser praticados, de acordo com os promotores de justiça, quando a Semut foi incorporada à Sucom, órgão que passou de superintendência para secretaria no início deste ano.

Segundo Moinhos, os servidores devem responder pelos crimes de corrupção passiva, concussão, peculato e formação de organização criminosa. Já os empresários, pelos crimes de corrupção ativa e apropriação indébita.

"A operação ainda está em curso. Existem algumas pendências. Estamos investigando", disse o promotor Raimundo Moinhos.

A equipe de reportagem de A TARDE não conseguiu localizar os advogados dos servidores e empresários presos temporariamente.