Queixas de violência contra a mulher podem ser registradas no SAC

Prestar depoimentos e registrar ocorrências, como violência doméstica contra a mulher. Esses são alguns dos nove serviços disponíveis à população na nova unidade da Polícia Civil. O posto, que funciona no SAC Salvador Shopping, tem capacidade para realizar 740 atendimentos por mês. A unidade conta com serviços de registro de ocorrências para o público em geral, mas tem como foco o público feminino, com os serviços de depoimentos on-line pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). Também é possível agendar depoimentos para as Delegacias Territoriais da Barra, Pituba e de Camaçari, além da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur).

O posto, que foi inaugurado em 7 de agosto, em celebração aos 17 anos da Lei Maria da Penha, chega para trazer ainda mais comodidade e discrição aos cidadãos. A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito, destaca que a iniciativa é um grande reforço na proteção das vítimas de violência doméstica e familiar. “A partir desta união de esforços e expertise do SAC com a Polícia Civil, está sendo implementado um serviço de acolhimento e eficiência, em um ambiente mais acessível para as mulheres”, destacou.

O atendimento é realizado através de agendamento no SAC Digital. O serviço de registro de ocorrências para o público em geral pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Já os depoimentos on-line para o público feminino são realizados, inicialmente, às quartas-feiras, no turno vespertino. Para acessar o SAC Digital é só baixar o aplicativo ou através do portal www.sacdigital.ba.gov.br.

Estrutura e privacidade

Com o intuito de viabilizar atendimentos com segurança e excelência, a unidade possui três pontos de atendimento, com uma sala para a realização dos depoimentos on-line e outra para registro de ocorrências, para manter a segurança e o sigilo do cidadão comunicante ou da vítima. No primeiro semestre de 2023, a Polícia Civil instaurou 13.153 inquéritos policiais, encaminhou para o Poder Judiciário outros 7.171 e já solicitou 3.064 medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. Além do novo atendimento no SAC, as mulheres também contam com 15 DEAMs e nove Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (NEAMs), no interior.

A Polícia Civil também implementou o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), que vai reforçar a rede de atenção às vítimas de violência doméstica e familiar. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa pelo Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública, ligando 181. Não é preciso se identificar.