STJ autoriza contratação de administração para Hospital Espanhol

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que impedia o processo de contratação emergencial de uma organização social para administrar o Hospital Espanhol, em Salvador.

A ministra entendeu que, apesar de compreensível a preocupação do TJBA em garantir a isonomia entre os participantes e os princípios norteadores da administração pública no procedimento de dispensa de licitação, a liminar do TJBA traz grave risco às pessoas que dependem da rede pública de saúde.

O governo do Estado da Bahia havia lançado um procedimento de contratação sem licitação, no qual a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde foi selecionada para assumir a gestão do hospital. O objetivo era ampliar o número de leitos clínicos e de UTI na rede pública para enfrentar um quadro de emergência decorrente da circulação simultânea de diversos vírus.

Entretanto, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, desclassificado, alegou irregularidades no procedimento e impetrou mandado de segurança, obtendo no TJBA uma liminar para suspender a contratação emergencial.

No pedido de suspensão de segurança encaminhado ao STJ, o Estado da Bahia alegou que a paralisação do procedimento tem potencial de causar grave lesão à saúde pública, principalmente em relação aos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em crianças, que resultou no aumento das hospitalizações no estado e na necessidade de mais leitos e vagas de UTI.

A ministra citou documentos do processo que indicam a falta de condições adequadas do Hospital Espanhol – antes administrado pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – para atender o público, ao mesmo tempo em que apontam uma sobrecarga no sistema de saúde da capital baiana, em virtude do surto de doenças respiratórias.

"Logo, não é despropositado ou desarrazoado concluir que providências devem ser adotadas pelo Estado da Bahia de forma urgente para prevenir complicações e até mesmo mortes de pacientes que necessitem de atendimento médico-hospitalar", afirmou a ministra.

A decisão do STJ suspende os efeitos da liminar até o trânsito em julgado do mandado de segurança.