Sucom aumenta exigência para montagem de camarotes

As empresas e empresários dono de camarotes e praticáveis do carnaval de Salvador vão precisar de um novo documento para conseguir a liberação da montagem pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). Os responsáveis pelas estruturas devem apresentar, além da documentação já exigida pelo órgão, um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Para licenciar a montagem de um camarote, é preciso contratar um engenheiro ou arquiteto que se responsabilize pela instalação do equipamento. Depois, apresentar à Sucom o projeto técnico, contendo as estruturas tubulares e arquitetônicas, e um plano de emergência em situações de incêndio e pânico. A Central de Licenciamento de Eventos (CLE) funciona na sede da Sucom, de segunda a sexta-feira, entre 9 e 17h.

De acordo com a secretaria, a nova exigência é respaldada pela Lei Estadual nº 12.929/2013 através do Decreto Estadual nº 16.302/2015, que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico no estado da Bahia, tem como objetivo proteger a vida e integridade das pessoas e prevenir e combater a propagação de incêndios. "A Secretaria já fiscalizava os itens de segurança, mas, com a regulamentação da lei, o AVCB passou a ser obrigatório", afirma o secretário da Sucom, Sílvio Pinheiro, por meio de nota.

Consulte a documentação necessária para solicitar a licença está disponível no site da secretaria. Na home do site, basta clicar em "serviços", escolher a opção "eventos" e, em seguida, optar por "Licença para instalação de camarote/praticável em festas populares e eventos".