Busca interna do iBahia
HOME > bahia > SALVADOR

SALVADOR

Táxi: Bandeira dois em dezembro é considerada abusiva

Henrique Mendes
Por Henrique Mendes
No mês de dezembro, o custo de quilometragem sai de R$1,85 para R$2,45
No mês de dezembro, o custo de quilometragem sai de R$1,85 para R$2,45 - Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE

Ceias de natal, vestimentas de festas e inúmeros amigos secretos. Não bastassem as despesas tradicionais relacionadas aos festejos de fim de ano, o mês de dezembro vem acompanhado de gastos extras para os usuários de táxi, em Salvador. Desde 2006, sob a autorização da Prefeitura, por meio do decreto municipal Nº 17.004/2006, os taxistas cobram bandeira dois pelas trajetos percorridos em todo o mês natalino, independente do horário. A decisão, conforme regulamentação do Serviço de Táxis e Transportes Especiais do Município, acresce em 20% o valor da corrida entre às 6h e às 21h. Com isso, o custo de quilometragem sai de R$1,85 para R$2,45. No entanto, a cobrança é definida como abusiva pelo advogado especialista em direito do consumidor, Josenildo Leal.

Segundo ele, embora amparada por um decreto municipal, a cobrança de um valor diferenciado por motivação de sazonalidade não se justifica. Partindo do argumento de que o inciso X (art.39) do Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços, o profissional destaca que a obtenção do décimo terceiro não se enquadra legalmente como justificativa de alterações nas tarifas de táxi.

Tudo sobre Salvador em primeira mão! Compartilhar no Whatsapp Entre no canal do WhatsApp.

"Este ônus não pode ser repassado para o consumidor, já que é do conhecimento do profissional que prestadores de serviço não recebem este tipo de abono", pontua.
Josenildo alerta que os passageiros que sintam-se lesados pela cobrança podem procurar a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), interpelando uma ação direta contra o próprio taxista. A questão, entretanto, deve ser tratada como interesse de demanda coletiva, já que a cobrança abusiva atinge potencialmente a todos os cidadãos. Por meio da ação, os órgãos competentes podem solicitar a nulidade do decreto.

Renda extra - O presidente do Sindicato dos Taxistas de Salvador (Sinditáxi), Carlos Augusto Ramos Dias, considera legítima a cobrança de bandeira dois, sob a justificativa de que os profissionais, por exercerem funções autônomas, não recebem o décimo terceiro. "É o nosso complemento de renda de final de ano, afinal de contas, assim como os demais profissionais, também somos filhos de Deus", defende Carlos Augusto.

Compartilhando a defesa do sindicalista, sob o argumento de que os taxistas atuam em uma cidade turística, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) alega que a alternância de demandas entre baixa e alta estações reflete diretamente na renda dos profissionais que fornecem serviços de táxi. De forma que o decreto de 2006 visa a equiparação das rendas respectivas aos meses de melhor ou pior lucro.

Concordando com o órgão municipal, o taxista Reinaldo de Jesus, 35, considera a cobrança "natalina" como um ganho da categoria, já que "há um descompasso entre as taxas e impostos que os profissionais pagam, principalmente no final e início de novos anos, e o que é arrecadado com as corridas em bandeira um", justifica.

Consumidores divergem - A decisão, entretanto, ainda causa desconforto entre passageiros que costumam contar com os serviços de taxistas com considerável frequência. "Não faz sentido um profissional autônomo reivindicar o pagamento de décimo terceiro. Repassar este custo para o cliente, então, é um absurdo", protesta a comerciante Sônia de Almeida, 50, após pagar R$20 em uma corrida que costumava custar R$16, entre os bairros do Cabula e Caminho das Árvores.

Diferente de Sônia de Almeida, outra comerciante, Magali Aguiar, 48, encara a cobrança extra como um procedimento legítimo. Entre a região de Brotas e Iguatemi, trajeto que percorre com frequência, Magali conta que passou a pagar um valor aproximado de R$ 13,35, sendo que nos demais meses costuma pagar R$10,50. "Considero a diferença pequena, levando em conta a rotina e os custos de final de ano", opina a comerciante, mesmo desembolsando quase R$ 60 reais a mais em 20 corridas mensais.

Siga o A TARDE no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Google Noticias Siga o A TARDE no Google Noticias

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no Email

Relacionadas

Mais lidas