“Temos uma dívida com a sociedade”

A promessa de reduzir pela metade a extensão das filas das agências da Previdência Social é feita com convicção, firmeza e um certo espírito de “venceremos” pelo ministro Nelson Machado, 57 anos. Durante a reinauguração do PrevFone, na Avenida Centenário, o discurso da certeza da eficácia do projeto conseguiu conquistar resistentes, como Gilson Costa, 78 anos, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Bahia e militante da causa do idoso. A redução das filas resultará da implantação do PrevFone e do agendamento das perícias via internet e telefone, segundo o ministro. Machado admite nesta entrevista exclusiva à repórter Katherine Funke que há inúmeros outros problemas a resolver, como a demora na concessão dos benefícios – principal queixa de brasileiros e baianos –, a falta de educação previdenciária e o índice de fraudes.



NELSON MACHADO



A TARDE – Por que o plano piloto do PrevFone veio para a Bahia?



NELSON MACHADO – Tínhamos o prédio preparado para o PrevFone. Aqui na Bahia, o contrato venceu, e o PrevFone ficou parado dois meses enquanto fazíamos novo processo licitatório. O local mais adequado, com fiação, redes e estrutura, era esse prédio. Além disso, a Bahia tem tamanho intermediário em termos de volume de benefícios, aposentadorias e perícias médicas. Era o Estado ideal.



O pedreiro José Santos Silva, que chegou às 23 horas na fila da agência das Mercês na semana passada, recebeu a senha 228 para marcar perícia médica. Que meios, além da imprensa, a Previdência vai usar para informar pessoas como o seu José de que não vai ser mais preciso passar por esse sofrimento, agora que existe o PrevFone e o serviço via internet?



Vamos usar a imprensa, as emissoras de rádio e de televisão. O plano de divulgação é esse que estamos fazendo: vim aqui porque tinha certeza que teria toda a televisão da Bahia, todos os jornais e todas as rádios. A divulgação é essa e está feita.



A maioria das pessoas não tem acesso à internet e vai às agências em busca de informação básica, que poderia ser obtida rapidamente no site da Previdência. Neste sentido, como está o investimento em educação e formação do cidadão?



Temos um programa de educação previdenciária, mas ainda é deficitário. Esperamos que, com essa primeira passada, que é reduzir 50% da fila, ganharemos fôlego para cuidar das outras coisas.



Por que grande parte dos cidadãos considera a Previdência Social um péssimo serviço?



Temos uma dívida com a sociedade, com os nossos beneficiários e estamos trabalhando duramente para resgatá-la.



Dos dois concursos anunciados para este ano, quantos peritos, técnicos e analistas virão para a Bahia?



Não tenho a tabela de distribuição, mas serão usados critérios técnicos.



Apenas seis peritos aprovados no novo concurso virão para a gerência executiva de Salvador. Mesmo assim, faltarão 29 médicos para completar o quadro anterior ao descrendenciamento dos 35 profissionais terceirizados. Por ora, a gerência de Salvador tem apenas 55 profissionais concursados. Qual o risco de a demanda por perícia continuar a ser maior do que a oferta do serviço?



Vai sobrar médico aqui. É justamente o contrário do que você diz. Isso aqui [pega um documento] é um estudo de todas as regiões do País e leva em conta estimativas e que, em tese, um médico consegue fazer 400 perícias por mês. Há condição de fazer em Salvador 19,6 mil perícias por mês, com 49 médicos. A demanda daqui é de, tomando o mês de dezembro como base, 12,4 mil perícias. Quer dizer, em tese, o volume de perícias possíveis é superior à necessidade média. Não haverá nenhum problema no dia 18 de fevereiro, quando deixarmos de trabalhar com os peritos credenciados.



Com a medida provisória que estabelece adicional à remuneração do perito por qualidade de trabalho e agilidade na execução da perícia, o problema estrutural da Previdência não foi transferido para os médicos?



Não. É a teoria do contrato. Você me diz como vou ser avaliado, e eu digo como me comporto. Foi uma proposta da Associação Nacional dos Peritos, uma proposta coerente com o modelo de gestão em que as pessoas têm compromisso com o resultado do trabalho. O cálculo do tempo médio de demora entre a marcação e a execução da perícia não é individual, é coletivo. Isso faz com que o conjunto dos médicos peritos esteja comprometido com o conjunto do resultado. Aposto que, com a marcação via internet e PrevFone, teremos resolvido metade dos problemas da fila. Temos muitos problemas pela frente ainda. Nem todos os consultórios estão adequados e teremos que montar central de perícias.



O senhor diz que a indignação dos servidores do INSS em relação às filas funciona como motor para melhorar o atendimento. Mas o que se vê é o contrário: evasão de servidores, que vão trabalhar em empregos com melhor remuneração. Como resolver o impasse?



A discussão de um plano de carreira dos funcionários está em andamento e deve estar formalizada até maio. Além disso, a evasão de concurso é natural em todas as carreiras, em todas as áreas, e não vai cessar.



A parceria com grandes empresas para que seus departamentos de RH marquem as perícias para seus funcionários não significa uma transferência de responsabilidades do governo para o setor privado?



Uma boa empresa tem um bom departamento de RH e está preocupada com seus funcionários. A primeira coisa que um empregado doente faz é comunicar o departamento de RH. Que trabalho adicional tem o departamento em abrir uma página da internet e preencher oito, dez campos? Franqueamos essas possibilidades para outras entidades que quiserem: sindicatos, pequenas empresas, associações de bairro. É uma maneira daqueles que têm acesso ao mundo digital ajudarem os que não têm.



A principal queixa dos baianos e dos brasileiros à Ouvidoria não é sobre as filas, e sim sobre a demora na concessão dos benefícios. O que o ministério pretende fazer para agilizar os pagamentos dos segurados?



Nas agências em que implantamos o Programa de Gestão do Atendimento (PGA), houve 60% de redução desse problema.



Mas a Bahia tem 86 agências e o programa só foi implantado em uma até agora, a das Mercês.



Dia 20, vamos lançar o PGA em mais um conjunto de cidades, inclusive algumas baianas. Em março, teremos o restante, contemplando no total as cem maiores agências do País, o que corresponde a 70% do volume de benefícios.



Combate às fraudes – as forças-tarefa da Previdência conseguiram resgatar quase R$ 140 milhões em 2005. Qual a expectativa para 2006?



As forças-tarefa têm um papel de atuação contra quadrilhas organizadas e vão continuar trabalhando, mas não são elemento central no combate à fraude. O combate central é o sistema: o censo previdenciário vai combater fortemente os pagamentos indevidos.



Dos R$ 122,8 milhões previstos no orçamento geral da União para o programa de qualidade de serviços previdenciários, apenas 30% foram efetivamente pagos no ano passado. Por quê?



Nós executamos, ou seja, compramos sistemas e equipamentos, R$ 78 milhões. Ou seja, executamos [empenhamos] 65% da dotação inicial, e não 30%.



Entre o empenho e o pagamento, pode haver cancelamento do empenho, se o serviço não for entregue, por exemplo.

Poder, pode. Mas será pago. O grosso do material é aquisição de equipamentos para DataPrev, que devem ser entregues agora, uma parte em janeiro e outra em fevereiro. Gastamos R$ 78, e não R$ 122 milhões, porque não havia limite orçamentário. E tínhamos um planejamento em que R$ 78 milhões era o suficiente. Mas para este ano, vamos gastar tudo o que está previsto no orçamento.



O que há de principal nesse programa para 2006?



Fazer a implantação do novo modelo de gestão, onde está sendo desenhado o futuro da Previdência Social. Uma das coisas contratadas é uma fábrica de software, que vai mudar nosso método de trabalho. Mas isso é coisa para a nova Previdência Social.



E essa nova Previdência vai ter menos déficit?



O déficit é uma síntese, e como toda síntese, se você só olha para ela, não entende. É preciso olhar a tese e a antítese. Estamos falando da receita e da despesa previdenciária. A despesa paga benefícios para 24 milhões de brasileiros. Sessenta e seis por cento desse pessoal recebe até um salário mínimo. É o maior programa de distribuição de renda do País. É um programa capaz de acelerar o desenvolvimento, porque o desenvolvimento, com dizia Celso Furtado, é crescimento com distribuição de renda. Outro dado importante é que a despesa não pode ser vista só como despesa, mas como direito. Esse é um lado. Do outro, temos a arrecadação, cujo custeio é feito pela contribuição dos trabalhadores, pela contribuição das empresas na folha de pagamento, CPMF e, subsidiariamente, por outras fontes. A preocupação este ano não é se o déficit é R$ 39, 40 ou R$ 41 bilhões. Nosso esforço é garantir os direitos para quem tem e eliminar os pagamentos daquele que não tem.



Ministro, a preocupação sobre o déficit é se vai chegar o dia em que a Previdência não poderá mais pagar benefícios a todos os que têm direito.



Essa discussão é muito marcada por uma visão estreita, que toda vez que discute o déficit, discute, na realidade, eliminação de direitos. Eu não vou eliminar direitos.