Terreno obtido em processo contra a CSN será vendido pela Justiça

Um terreno foreiro com 40 mil m² pertencente à Viação Rio Verde, localizado na BA-526 (Cia-Aeroporto), pode ser adquirido através de procedimento de alienação judicial. A determinação é da juíza Andréa Presas Rocha, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) da Bahia.

O edital de alienação foi publicado no dia 14 de abril, na página de Leilões e Alienações por Iniciativa Particular do portal do Tribunal, referente a uma penhora realizada em processo contra a CSN Transportes Urbanos e outras empresas do ramo. A Viação Rio Verde pertence também a sócios da CSN (Concessionária Salvador Norte).

Em reavaliação ocorrida no último dia 29 de março, o terreno foi avaliado em R$ 12.322.000, mas pode ser adquirido por quem oferecer a maior proposta acima de R$ 8.625.400, que corresponde a 70% do valor da avaliação, não se admitindo a redução do valor.

Segundo o edital, o imóvel está inscrito no censo imobiliário sob o nº 712.896-7, no subdistrito de São Cristóvão, zona urbana desta capital, e registrado no 2º Ofício de Registros de Imóveis de Salvador, sob a matrícula nº 163.356. Detalhes do edital estão disponíveis aqui.

Impasse

Em nota divulgada pela assessoria do TRT5, a propriedade do terreno foi atribuída inicialmente à Prefeitura Municipal de Salvador, que negou a informação. "O terreno está avaliado em R$ 12.322.000,00 e deverá ser leiloado pela Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas da CSN. A prefeitura esclarece, ainda, que essas dívidas são de responsabilidade exclusiva da CSN", diz a gestão municipal por meio de nota divulgada pela Secom. A informação do Tribunal foi corrigida.

O impasse no pagamento das dívidas trabalhistas provocou um protesto dos rodoviários no início da manhã de segunda-feira, 19, que refletiu no funcionamento do transporte público da capital ao longo do dia. Em março, a prefeitura rescindiu o contrato com a CSN após auditoria apontar irregularidades.

O TRT5 realiza na tarde desta terça-feira, 20, às 15h, com transmissão pelo YouTube, audiência de medição entre a CSN e o Sindicato dos Rodoviários.