TJ-BA decide sobre anulação do julgamento de Kátia Vargas nesta quinta

Após ser absolvida da acusação de homicídio triplamente qualificado, a médica Kátia Vargas pode voltar ao banco dos réus para responder sobre a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, ocorrida em um acidente de trânsito em outubro de 2013.

Na tarde desta quinta-feira, 2, os desembargadores 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) vão julgar o recurso do Ministério Público Estadual (MP-BA) pedindo a anulação do júri popular da médica.

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O MP-BA ingressou com o pedido no dia 7 de dezembro do ano passado, um dia após a absolvição de Kátia vargas. No último dia 17 de julho, a procuradora de Justiça Criminal Maria Augusta Almeida Cidreira Reis emitiu parecer favorável ao recurso.

A sessão ordinária do TJ-BA começou às 13h30, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Segundo o advogado e assistente de acusação Daniel Keller, a anulação do julgamento pode ser feita ainda nesta quinta.

"Caso isto ocorra, os desembargadores anulam o julgamento, mas ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Por isso, o novo júri ainda não fica marcado", explica Keller.

Recursos

Após o resultado do julgamento de Kátia Vargas, ocorrido nos dias 5 e 6 de dezembro de 2017, Daniel Keller defendeu que os recursos fazem "parte de sistemas democráticos".

| Foto: Divulgação | TJ-BA

O fim do júri popular foi, inclusive, marcado por um tumulto. A sentença nem chegou a ser proferida pela juíza Gelzi Maria Souza, que teve de solicitar a retirada do público do Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, onde aconteceu o julgamento.

A confusão começou após os promotores Luciano Assis e David Gallo anunciarem a absolvição de Kátia Vargas às equipes de reportagem que acompanhavam o julgamento, logo após deixarem a sala secreta onde se reuniam o júri e a magistrada.

Ambos falaram revoltados sobre a decisão. De acordo com análise feita por Assis, a sentença prolatada foi “manifestamente contrária à prova dos autos”.

Já David Gallo foi duro ao criticar os jurados que absolveram a médica por quatro votos a um. “Quatro pessoas sem compromisso com a justiça sentaram ali pré-determinadas a absolver uma pessoa que cometeu um crime bárbaro. A justiça nesse país é para negro e para pobre”, acusou o promotor.

A sentença só foi divulgada momentos depois, pelo TJ-BA. "O Conselho de Sentença (...) decidiu, por maioria de votos (...) que a acusada não praticou crime de homicídio qualificado, pelo motivo fútil, perigo comum e recurso que impossibilitou a defesa da vítima", relata a juíza no documento oficial.