Vereadores querem evitar apreensão de veículos enquanto Uber não é regulamentado

Enquanto o Projeto de Lei (PL) nº 57/17 que regulamenta a prestação de serviço de transporte por meio de aplicativos como o Uber ainda tramita na Câmara de Salvador, o vereador Maurício Trindade (DEM) vai entregar ao prefeito um documento com o apoio de quase 40 colegas de casa para que os veículos não sejam apreendidos em operações de fiscalização.

“Estamos falando de pais de família, que querem trabalhar. Acho que a medida poderia ser aceita”, disse Trindade. Ele informa ainda que atualmente em Salvador tem mais de cinco mil motoristas cadastrados no Uber.

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“Uber e outros aplicativos já são uma realidade mundial e são também usados em outras capitais do país como São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Muitos turistas vêm dessas cidades e já estão acostumados com o serviço e vão usar aqui em Salvador”, argumentou.

O democrata lembrou que o Projeto que tramita na Câmara, visa dar igualde de condições a todos. “O projeto obriga os prestadores do serviço a fazer uma vistoria anual, apresentação dos antecedentes criminais, exames médicos, além da cobrança de impostos”, finalizou.

Trindade esclareceu que há a proposta da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) aos motoristas, além da cobrança de uma taxa anual, o valor seria definido pela prefeitura.

Já o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, preferiu não opinar. “Prefiro não comentar agora, o que posso falar é que neste momento há uma lei em vigor e vamos cumpri-la”, disse.