Caso Lucas Terra ganha novo desdobramento com decisão da família

O caso Lucas Terra, que repercutiu nacionalmente nas últimas duas décadas, deve ganhar novos desdobramentos nos próximos meses. A família do jovem de 14 anos, assassinado em Salvador no ano de 2001, entrou com um ação na Justiça responsabilizando o poder público da Bahia por "omissão sistemática".

A petição, a qual o Portal A TARDE teve acesso, pede o reconhecimento de responsabilidade do Estado da Bahia, com base no art. 37 da Constituição Federal, além de pedir uma indenização por danos "morais e existenciais". O objetivo, segundo a família da adolescente, que foi morto por nomes ligados à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

A ação também acusa o Estado de agir com "paralisia processual, anomalias jurídicas e decisões contraditórias".

A reparação histórica citada na ação prevê a adoção de garantias de não repetição dos erros apontados pela família de Lucas Terra, e um pedido de desculpas público.

Linha do tempo

No pedido, a defesa família, representada por José Carlos Terra Júnior, irmão de Lucas Terra, consta uma espécie de 'linha do tempo' com supostas "violações estatais". Um dos exemplos é a falha na identificação do corpo da vítima.

Entre 2001 e 2005, de acordo com a petição, o inquérito contou com "atrasos, perdas de provas e falha investigativa. A defesa argumenta que houve "ineficiência grave" do Estado no processo de investigação.

A defesa da família Terra ainda aponta anulações de decisões judiciais. “A omissão judicial prolongada viola o direito à duração razoável do processo".

A morte de José Carlos Terra, pai de Lucas Terra, em 2019, também é citada na ação. A petição fala em "sofrimento psíquico, moral, material e existencial suportado pela autora".

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O que é pedido na ação?

• Reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado da Bahia;
• Indenização moral, existencial, material e por perda de uma chance;
• Valor compatível com precedentes de violação grave e continuada;
• Pedido público de desculpas;
• Garantias de não repetição;
• Cumprimento de padrões internacionais de direitos humanos

Relembre o caso Lucas Terra

Lucas Terra foi torturado, estuprado, morto e mantido em cárcere privado em um templo da Igreja Universal do Reino de Deus, no Rio Vermelho, em Salvador. Segundo a família do jovem, que tinha 14 anos na época, ele teria flagrado os pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda em um ato sexual.

Os dois foram condenados, mas ainda aguardam o cumprimento da pena em liberdade, uma vez que ainda não foram esgotados os recursos.