Chapada Diamantina conquista direito ao cultivo de Cannabis medicinal

A Chapada Diamantina, localizada na região central da Bahia, será ponto de cultivo de Cannabis medicinal, após uma vitória no Tribunal de Justiça, conquistada pela Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC) sediada em Ibicoara. Com a decisão, será permitido cultivar e produzir remédios à base da substância para fins terapêuticos.

O texto garante segurança jurídica à entidade e a seus associados, abrindo o debate para além dos grandes centros urbanos e ampliando o acesso ao tratamento para pacientes com diversas doenças como:

• Epilepsia;
• Autismo;
• Dores crônicas;
• Fibromialgia;
• Alzheimer;
• Ansiedade.

"Diante de todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, considerando a primazia dos direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana sobre a inércia regulatória do Poder Público, bem como a atipicidade material da conduta consistente no cultivo de Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais e terapêuticos devidamente comprovados, defiro o pedido formulado", disse trecho da decisão que a reportagem teve acesso.

Em entrevista ao Portal A TARDE, Thiago Sodré, diretor de Comunicação, Relações Institucionais e Acolhimento da ACDC, comemorou a decisão, que assegura o direito à saúde e à dignidade de centenas de pacientes.

"Já estamos atuando informalmente há cinco anos, mas registrados com CNPJ, regularmente institucionalizado há três anos. Essa autorização foi de extrema relevância, não só para garantir a segurança dos colaboradores e de todos os seus associados, mas ela também é um marco para o Estado da Bahia no avanço da saúde e mostra uma visão do judiciário estadual bem moderna e de acordo com os avanços da saúde no mundo como um todo", celebrou.

Com a decisão, a Justiça reconheceu que o cultivo para fins terapêuticos, baseado em prescrição médica, não fere a saúde pública, e sim, promove o direito fundamental à vida.

O que muda com a permissão?

A proteção abrange todos os associados atuais e futuros, democratizando o acesso ao tratamento. Além disso, ficou definido que a omissão do Poder Público em regulamentar o cultivo nacional não pode ser um obstáculo para pacientes que não possuem condições financeiras de importar medicamentos de alto custo.

"O que muda principalmente, é a garantia da segurança jurídica para continuar o nosso trabalho. A gente trabalhava em desobediência civil, que é previsto na Constituição. No entanto, a insegurança era uma emoção que permeava pela nossa realidade, porque existia sim a possibilidade de uma incursão policial a qualquer momento, desde quando nossa atividade não é regulamentada no país", explicou.

A associação atende mais de 500 pacientes por todo o Estado, mas tem atuação principal na região da Chapada Diamantina. O trabalho é realizado de forma social com a comunidade, valorizando a mão de obra local e agricultura familiar.

"É um habeas corpus coletivo, ou seja, abrange não só os colaboradores que atuam dentro da associação, mas todos os pacientes associados da ACDC, que podem ter a tranquilidade de transportar o seu remédio sem o medo de ser constrangido de alguma forma por conta da não regulamentação que ainda existia", finalizou Thiago.

Decisão da Anvisa

A decisão ocorre um mês após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovar regras para o cultivo da cannabis destinado à produção de medicamentose à pesquisa científica no Brasil. As normas para cultivo, compra e venda serão anunciadas posteriormente, em um edital.

Em entrevista ao Portal A TARDE, Leandro Stelitano, fundador e presidente da Associação Cannabi, em Salvador, que existe há 10 anos e já acolheu mais de três mil pacientes, comemorou a decisão.

"Autoriza o cultivo das associações, autoriza o cultivo das empresas para fins medicinais, autoriza as farmácias magistrais, farmácia de manipulação também, a produzir produtos de cannabis e autoriza também as universidades a fazerem pesquisas e cultivo com cannabis", detalhou.

Na próxima quarta-feira, 4, em Brasília, acontecerá o lançamento da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Leandro irá representar a Associação Cannab e todas as outras do Brasil.

"Quando você consegue uma frente parlamentar, é muito importante porque precisa de no mínimo 197 assinaturas dos deputados. E o mais importante e positivo é que a gente já tem mais de 205 assinaturas e com diversos deputados baianos e diversos deputados, não só da esquerda, como da direita", celebrou.