CNJ publica edital de incentivo de negros e indígenas na magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quinta-feira,25, o Edital n. 3/2024, que busca pessoas jurídicas interessadas em realizar doação em dinheiro para o financiamento de bolsas de estudo para pessoas negras e indígenas, com e sem deficiência, que queiram ingressar na magistratura e tornar o Poder Judiciário mais representativo.

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A iniciativa faz parte do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, que pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Exame Nacional da Magistratura (Enam). O projeto é uma parceria do CNJ e da Fundação Getulio Vargas (FGV) – por meio do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP, com apoio da Universidade Zumbi dos Palmares.

“O programa de bolsas para candidatos negros pretende garantir maior inclusão e maior diversidade na magistratura. A medida, além de fortalecer a carreira, aumenta a representação da sociedade, o que é benéfico para todos”, afirma o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

A ação prevê, além de bolsas de estudo em cursos preparatórios, a concessão de auxílio de manutenção no valor de R$ 3 mil, pelo período de até 2 anos, para que o candidato possa se dedicar à preparação.

As pessoas jurídicas interessadas em doar para o programa devem manifestar interesse a qualquer tempo, ao enviar a documentação solicitada no Edital para os e-mails [email protected], com cópia para [email protected] .

Lista de financiadores

Até o momento, 13 grandes empresas e instituições nacionais se comprometeram com o projeto. São elas: Febraban, Abrainc, ABBC, Ifood, Ambev, FGC, Multiplan, Globo, Itaú, Telebrasil, Santander, Grupo SIMPAR e Cosan. Para auxiliar, o CNJ publicou o “Guia Simplificado de como Contribuir”, que traz o passo a passo sobre como aderir ao projeto. A FGV vai certificar instituições públicas e privadas de ensino que ofertarem bolsas de estudos com o Selo Apoiador do Programa.

Caberá à FGV os procedimentos de formalização interna para a conclusão do procedimento de doação das empresas. Os candidatos às bolsas serão selecionados por meio de edital próprio a ser publicado em breve.