BAHIA
Codevasf recupera 30 hectares invadidos
A reintegração de posse de uma área de 30 hectares da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) movimentou nesta quarta-feira, 17, o Distrito de Irrigação Barreiras Norte, localizado na zona rural de Barreiras, a 858 km de Salvador.
No projeto federal, que entrou em funcionamento em 2004, foi ocupado ilegalmente o total de oito áreas distintas (entre lotes e áreas de preservação), gerando oito ações na Justiça Federal e pelo menos 30 denúncias em órgãos de proteção ambiental, por parte dos produtores selecionados por meio de edital público.
A primeira
A reintegração desta quarta referiu-se aos lotes 95 AM e 95 BM e parte da reserva legal do projeto de irrigação. Foi a primeira das oito pleiteadas pela companhia por meio de ações deflagradas pelo Ministério Público Federal.
Apesar de um princípio de protesto, as cerca de 30 famílias, com aproximadamente 100 invasores, tiveram de retirar animais e bens móveis, pois as construções e plantações foram destruídas por ordem do juiz federal Igor Matos Araújo, sentenciada em setembro deste ano.
Embora os ocupantes desta área estivessem cientes da decisão judicial e, na semana passada, tenham sido alertados pessoalmente pelo delegado da Polícia Federal de Barreiras, Carlos Moreira, sobre o prazo de desocupação, nesta quarta eles ainda tentaram obter uma protelação.
Homens do 10º Batalhão da Polícia Militar e da Companhia Independente de Polícia Especializada (Cipe-Cerrado) deram suporte à ação, que contou com máquinas e equipamentos, além de caminhões disponibilizados pela Codevasf para transportar pertences das famílias.
Os móveis e equipamentos retirados foram depositados em um galpão do Projeto Barreiras Norte, onde estão à disposição dos proprietários.
Meio ambiente
A Codevasf afirmou em nota que as invasões, "além de promovidas em total desrespeito à lei que assegura a proteção da propriedade e da posse, destruíram praticamente por completo áreas destinadas à proteção ambiental, como APPs e reserva legal, nas margens do Rio Grande e tornaram-se um complicador para o desenvolvimento sustentável do Perímetro de Irrigação Barreiras Norte".