Concurso da Assembleia Legislativa da Bahia é suspenso pelo TJ-BA

O concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que teve as inscrições abertas no dia 29 de outubro, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) nesta quinta-feira, 1º. A medida foi dada pela desembargadora Silvia Zarif.

Segundo informações da TJ-BA, o efetivo suspensivo determinou o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da Alba até que o órgão apresente as informações solicitadas pela Justiça. Caso o descumprimento continue, serão bloqueados os mesmos valores a casa 15 dias, a partir da data de intimação.

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O motivo da sentença foi dado porque os aprovados no concurso público em substituição aos cargos temporários no Regime Especial de Direito Admnistrativo (REDA) não foram chamados. Desta forma, novos temporários não podem ser contratados pela Alba até que os classificados anteriormente sejam convocados.

A assembleia necessita comprovar a inexistência de contratados temporários de pessoal. ou em regime de urgência, para que a situação seja regularizada. Em documento, o TJ-BA sinaliza que a validade do concurso anterior foi vencida no dia 3 de julho deste ano, sem possibilidade de renovação.

O requerimento solicita que a Alba também apresente a lista dos aprovados contratados temporariamente ou sob regência do Reda, e que sejam reservadas as vagas aos agravantes. Segundo o documento, a Alba alegou ilegitimidade recursal dos agravantes.

"Determino, ainda, com base no meu poder geral de cautela, a suspensão do Edital do concurso n o 01/2018, até ulterior deliberação", determina a desembargadora Silvia Zarif.