Construção de casas espera regularização fundiária

Moradores da comunidade aguardam, também, a construção de casas no local. Por meio de nota, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) informou que o governo do estado assumiu o compromisso de edificar 80 unidades habitacionais, mas que isto somente será feito após a regularização fundiária, quando for finalizada a titulação de posse dos terrenos.

O valor a ser investido será de R$ 8 milhões e prevê inclusão socioprodutiva e acesso à água. Ao estado, cabe, ainda, a responsabilidade de titular 7,6 hectares dos 104 destinados à comunidade.

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“A titulação ainda não foi conferida à comunidade. O governo federal não emitiu nenhum comunicado oficial a este respeito. No âmbito do estado, o processo dos 7,6 hectares está em tramitação junto à Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural”, informou, por nota, a Sepromi.

Com a demarcação das terras, 77 famílias vivem em uma área de 86 hectares ao norte da barragem e outras oito estão assentadas em seis hectares ao sul da vila, que fica localizada no meio da comunidade.

Em 1950, o terreno foi desapropriado em favor da Marinha, mediante indenização. Hoje, vivem 450 famílias de militares.

Sobre a titulação de posse, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que os 104 hectares estão sob domínio público e que cabe à Secretaria de Patrimônio da União a reversão da área, hoje em nome da Marinha, e, ao Incra, a titulação para a associação representativa quilombola.

“O acompanhamento das ações para consolidação do território quilombola (acesso a água, luz, assistência técnica rural, vias de acesso ao território e titulação das terras) é coordenado pela Secretaria de Governo da Presidência da República”, informou, em nota, o Incra. A secretaria de governo foi procurada, mas não respondeu à solicitação.

Vias alternativas

No lado oposto à vila naval, do outro lado do rio, há três montes de pedras que segundo moradores da comunidade serão utilizados para fechar o acesso ao rio.

Próximo a este local está sendo construído pelo governo federal, por meio do Exército, um dos dois novos acessos para os moradores remanescentes de quilombo. Até hoje, o único acesso à comunidade é feito pela vila naval – um dos motivos iniciais dos conflitos.