Contran-BA amplia prazo para regularização de licenciamento e CNH na Bahia

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prorrogou, nesta quarta-feira, 24, o prazo para que os condutores de veículos do estado regularizem os seus documentos no estado.

A flexibilização vem após um pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) em razão das medidas restritivas no combate à Covid-19, que interferiram no processo.

De acordo com a decisão, a portaria ampliou o prazo de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. E, também, prorrogou o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.

A nova medida ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.

"Nossa provocação estava bem formulada e convenceu o Contran. Os baianos não poderiam ser prejudicados, quando vivemos um momento grave da pandemia no estado, que resultou na interrupção dos serviços de trânsito em Salvador e região metropolitana. A maior preocupação era com os motoristas que trabalham em serviços essenciais e estavam com medo de perder a renda. Agora, eles vão poder circular tranquilos", declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.