Curaçá vira alvo do MPBA por falta de preservação em gruta histórica

O município de Curaçá, no norte da Bahia, virou alvo do Ministério Público do Estado (MPBA), após a gestão descumprir, parcialmente, um compromisso firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 2018, para assegurar o cumprimento de medidas voltadas à proteção do patrimônio espeleológico da Gruta de Patamuté.

Para assegurar que as medidas sejam adotadas, o órgão estadual ingressou na justiça com uma ação de execução contra o município, atualmente gerido por Murilo Bonfim. No entanto, no momento do firmamento do TAC, há oito anos, a cidade tinha como prefeito Pedro Oliveira.

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"A atuação ministerial tem como foco a preservação da gruta, considerada bem ambiental sensível, diante de impactos decorrentes da realização da tradicional Festa do Sagrado Coração de Jesus, manifestação cultural de relevância local", afirmou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves.

"O TAC estabeleceu obrigações ao município, incluindo controle de acesso, delimitação de áreas de visitação, fiscalização e a elaboração e execução de um Plano de Manejo”, acrescentou a membro do MPBA.

Fiscalização

Heline complementou que, para fiscalizar o cumprimento das obrigações, o MPBA instaurou procedimento administrativo específico e realizou diversas diligências, como envio de ofícios, notificações formais e tentativas de ajuste do acordo.

“Apesar das iniciativas, não houve comprovação suficiente do cumprimento integral das cláusulas”, ressaltou.

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No documento, o órgão registrou que persistem pendências, como a falta de implementação do Plano de Manejo da gruta e de outras medidas estruturais essenciais à a proteção.

Na ação encaminhada à Justiça, o MPBA requer que a Justiça determine ao município o cumprimento integral das obrigações assumidas no TAC.

Comprovação

No documento, o MP solicita ainda que o ente municipal apresente comprovação documental detalhada e tecnicamente adequada de cada medida implementada.

Entre as obrigações previstas no acordo estão ainda recomendações elaboradas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), como o aprofundamento de estudos sobre a romaria, a adoção de medidas de salvaguarda do patrimônio cultural e a conciliação entre a realização do evento religioso e a preservação ambiental da gruta.