"Denunciação caluniosa": Defesa rebate MPF sobre fechamento de acesso em Boipeba

Após o Ministério Público Federal (MPF) ingressar com um Inquérito Civil para apurar um suposto bloqueio de acesso à famosa praia de Moreré, localizada em Cairu, no baixo-sul da Bahia, a defesa de Cleuma Suely Carrilho Santos — citada pela entidade como a responsável pela proibição —, se manifestou.

A medida do MPF consta em Portaria (n.º 4/2026) assinada pelo Procurador da República Marcos André Carneiro Silva, do 17º Ofício da Procuradoria na Bahia. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do órgão na última quarta-feira, 28.

Conforme a denúncia do MPF, o fechamento tem impactado diretamente a mobilidade da comunidade local. Por isso, com o objetivo de permitir uma apuração mais aprofundada dos fatos e a realização de "diligências imprescindíveis" foi necessária a instauração do inquérito civil.

Ilícitos ambientais

De acordo com Georges Humbert, advogado de Cleuma Suelly, afirmou que o MPF foi "induzido em erro" por três empresários locais, um deles réu confesso em processo criminal.

Ainda segundo ele, os outros dois já foram alvos de processo por instalação de atividades irregulares, sem alvará, sem licença ambiental e sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

"[Eles] invadem a propriedade de Cleuma para, além do crime contra a propriedade privada, atentar contra o meio ambiente e a ordenação do solo, com uso de veículos motorizados, ao arrepio da lei", afirmou Georges Humbert em contato com Portal A TARDE, através de nota — veja na íntegra abaixo.

MPF deve arquivar inquérito, acredita defensor

Ainda segundo ele, a propriedade de Cleuma Suelly permite acesso à praia, nos termos da lei, assim como veta o acesso de veículos motorizados dos três Réus que, agora, "fazem denunciação caluniosa a qual, certamente, será arquivada pelo MPF, ao tomar ciência da verdade dos fatos e dos reais atos atentatórios à praia e ao meio ambiente, perpetrados por estes falsos denunciantes".

Humbert aponta ainda que além dos processos em curso contra os empresários, há procedimentos administrativos em aberto junto à Prefeitura de Cairu e aos demais entes e órgãos competentes.

"[...] Visando restabelecer a verdade e a preservação, não somente da praia, como de toda a natureza da paradisíaca Moreré, sendo certo que, de denunciantes, estes passarão a investigados pelo MPF e, a Sra Cleuma, será parte autora, assistente e testemunha do devido processo legal ambiental e criminal contra os ora denunciantes", finaliza Georges Humbert.

Trilha sempre aberta

Também em contato com o Portal A TARDE, através da mesma nota enviada por Georges Humbert, Cleuma Suelly afirmou ser proprietária do terreno há 26 anos e que a única trilha pedestre ainda aberta passa pela sua propriedade e que segue aberta ao trânsito de pedestres, "sendo utilizada livremente por moradores, nativos e povos tradicionais."

"O que vem ocorrendo mais recentemente é uma forte pressão exercida por três empresários que se instalaram posteriormente ao meu imóvel, no sentido de transformar essa trilha pedestre em via para tráfego de veículos motorizados até as suas pousadas, exclusivamente para atender às necessidades logísticas de seus empreendimentos", diz Cleuma.

Ela cita ainda que o imóvel citado pelo MPF não faz divisa com a praia, da qual se encontra a aproximadamente 300 metros de distância. A área em questão, também de acordo com a proprietária, "é ambientalmente sensível e frágil", inserida em Área de Proteção Ambiental (APA) e protegida pelas normas do Plano de Manejo da APA Tinharé–Boipeba.

Risco à segurança

A diretriz prioriza a circulação não motorizada e a preservação do meio ambiente. "Quem possui acesso direto à praia são esses três empresários [...] e são eles que monitoram esse acesso por meio de sinalização existente no local".

Além de reafirmar que o espaço nunca foi bloqueado para a passagem de pedestres, ela afirma estar sendo vítima de reiteradas violações da propriedade, incluindo arrombamento de portões, quebra de cadeados, remoção de cercas, cortes de arame, bem como a retirada de troncos e outros obstáculos.

"[Eles têm sido] colocados nos limites da trilha justamente para impedir o acesso de veículos motorizados, colocando em risco a segurança de pedestres e a integridade ambiental da área", finaliza Cleuma Suelly.

Confira a nota na íntegra do advogado de defesa de Cleuma Suelly, Georges Humbert, abaixo:

"A minha cliente, Cleuma Suelly, é idosa, está em processo de diversas cirurgias e nunca agou fora da legalidade. É a única na área objeto da investigação que aguarda todas as licenças, alvarás e regularização fundiária, para empreender.

O MPF foi induzido em erro, por três empresários locais, um deles Réu confesso em processo criminal, outros dois já processados, os quais instalaram atividades irregulares, sem alvará, sem licença ambiental e sem autorização da SPU, e invadem a propriedade de Cleuma para, além do crime contra a propriedade privada, atentar contra o meio ambiente e a ordenação do solo, com uso de veículos motorizados, ao arrepio da lei.

A Propriedade permite acesso à praia, nos termos da lei. Também nos termos da lei, veta o acesso de veículos motorizados destes três Réus que, agora, fazem denunciação caluniosa a qual, certamente, será arquivada pelo MPF, ao tomar ciência da verdade dos fatos e dos reais atos atentatórios à praia e ao meio ambiente, perpetrados por estes falsos denunciantes.

Há três processos já em curso, procedimentos administrativos junto à Prefeitura de Cairu e aos demais entes e órgãos competentes, visando restabelecer a verdade e a preservação, não somente da praia, como de toda a natureza da paradisíaca Moreré, sendo certo que, de denunciantes, estes passarão a investigados pelo MPF e, a Sra Cleuma, será parte autora, assistente e testemunha do devido processo legal ambiental e criminal contra os ora denunciantes.

Georges Humbert - Oab/Ba 21.872"

O que é a APA Tinharé-Boipeba?

A Área de Proteção Ambiental (APA) Tinharé-Boipeba, criada em 1992, é uma unidade de conservação de uso sustentável que abrange o arquipélago de Cairu. O seu Plano de Manejo funciona como uma "constituição ambiental" da região, ditando o que pode e o que não pode ser feito no solo.

Pontos principais do Plano de Manejo citados no caso:

• Prioridade ao pedestre: Em zonas sensíveis, como as trilhas de Moreré, a norma ambiental geralmente veda o tráfego de veículos motorizados (quadriciclos e carros) para evitar a compactação do solo e a destruição da restinga.
• Zonamento: A área é dividida em zonas com diferentes níveis de proteção. Moreré está em uma região onde a preservação da paisagem e dos ecossistemas costeiros é rigorosa.
• Restrição de acessos: Qualquer alteração em trilhas ou abertura de vias para transporte de carga/turistas exige licenciamento específico e autorização da SPU, justamente por se tratar de terreno de marinha ou área de preservação.