Desembargadora investigada por venda de sentenças é aposentada

A desembagadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, alvo de investigação por venda de sentenças judiciais, foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, que aconteceu por unanimidade, é de terça-feira, 10. Com isso, a magistrada terá os vencimentos proporcionais por tempo de serviço.

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A decisão foi tomada pelos conselheiros que julgaram procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que verificou o descumprimento de deveres funcionais pela magistrada.

Sandra Inês era investigada por participar de um esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado. A decisão também confirma a existência de um esquema de “rachadinha”, em que ela cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados no gabinete que liderava.

A apuração do processo administrativo disciplinar (PAD) identificou que desde 2016, antes mesmo das denúncias formais sobre o caso, a desembargadora participava de conversas sobre a exigência de até 75% do vencimento dos funcionários. Isso derrubou a alegação da defesa de Sandra Inês, que afirmava que ela não sabia do pedido de dinheiro.

Conforme a relatora do PAD, as vagas foram preenchidas sistematicamente por “pessoas sem expertise técnica, ou de seu círculo pessoal, ou com necessidades de emprego”.

Já de acordo com o MPF, a desembargadora e os outros réus teriam atuado em diferentes processos para atender aos interesses de uma empresa agropecuária, garantindo-lhe a propriedade de imóveis rurais. Em troca, os envolvidos receberiam cerca de R$ 4 milhões, sendo que, R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.

A magistrada estava afastada desde 2020, quando iniciaram as investigações da "Operação Faroeste".