Disputa familiar põe em risco área de proteção ambiental na Bahia

A divisão de um terreno de 67 mil metros quadrados virou objeto de denúncia de crime ambiental, envolvendo Instituto do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (Inema), Ministério Público, Prefeitura de Camaçari e até a Polícia Civil. A área está dividida, por herança, entre três irmãos: Adriano, Carla e Francisco Athayde.

Uma denúncia feita por Francisco mobilizou as autoridades na apuração de denúncias de crimes ambientais, invasão e apropriação de terras, além da construção de uma via de acesso clandestina.

Francisco luta há anos na Justiça pela manutenção de um acordo firmado em 2001, pelo médico Carlos Athayde - pai dos 3 irmãos, falecido em 2011 -, com a concessionária CLN para garantir isenção do pedágio.

No local, que tem o nome de Parque Ecológico Pequeno Mundo Verde, Francisco desenvolve um projeto de educação ecológica em parceria com escolas do entorno. Francisco acusa o irmão, Adriano, de invadir sua área para construção de um condomínio, o que estaria prejudicando a negociação pela isenção do pedágio.

Bastidores da disputa familiar

Adriano refuta as acusações. Munido de documentos, ele alega a legalidade do empreendimento, o loteamento Mirante das Dunas, e questiona a existência, no terreno de Francisco, de outro loteamento, o Vila Natureza Viva.

Francisco argumenta que condomínio e parque são empreendimentos distintos. Adriano afirma que o irmão “vendeu o que não poderia entregar”, se referindo à isenção garantida aos proprietários dos lotes, uma vez que, ao criar o loteamento, Francisco teria descumprido as regras do TAC que garantiriam a isenção do pedágio.

Carla, única que ainda não definiu qualquer destinação para sua parte do terreno, vive na Itália e acompanha apreensiva a disputa entre os irmãos. Ela teme pela saúde da mãe, Eleuza Souza de Athayde, que acionou Francisco na justiça.

O motivo? Ela teria abdicado da sua parte da herança em troca de 25% dos valores auferidos na venda dos lotes. Francisco é o único que já vendeu parte da terra herdada e, segundo Adriano, se recusa a fazer o repasse.

Área de proteção

Em carta endereçada a todos os órgãos citados no início da reportagem, Francisco afirma que Adriano destruiu uma área de preservação permanente (APP), ao lado do Parque Mundo Verde.

Segundo Francisco, hoje, essa APP se encontra destruída e sendo aterrada com britas. O objetivo seria fazer uma via direta para Abrantes, sem passar pelo pedágio.

“A CLN deveria apoiar o Parque, mas resolveu descumprir o TAC, acredito que munido de informações falsas de terceiros”, diz Francisco na carta. Ele cita um email de dezembro de 2019, enviado por Adriano aos dois irmãos, onde afirma que a “única intenção em manter a empresa é a liberação de pedágio”.

Na mesma mensagem, anexada por Francisco ao processo, Adriano diz que “a função social dela (da empresa) pouco me importa, a única coisa que me importo é que cada um tem que ter o mesmo poder e direito sobre a liberação do pedágio”.

Procurada pela reportagem, a Monte Rodovias, atual responsável pela operação do pedágio na Estrada do Coco, informou que “o objeto da denúncia não se refere às atividades que estão sendo realizadas no trecho objeto da Concessão da CLN. Portanto, não temos mais informações sobre o tema”.

Parque ou condomínio?

Francisco ainda acusa o irmão Adriano de fazer uma via por dentro da área de proteção, incorrendo na invasão dos limites de sua propriedade e alerta que não se furtará a usar a força, caso seja necessário, para impedir a circulação no local.

A denúncia inclui acusações de aterramento de lagoa e supressão de areia das dunas existentes no local para construção da via com “grande impacto e crimes ambientais segundo o próprio Inema”, alega Francisco.

Adriano Athayde apresentou sua versão dos fatos denunciados à reportagem de A TARDE. Ele afirmou desconhecer as duas multas e a notificação aplicadas pelo Inema, segundo assessoria do próprio órgão ambiental.

Segundo Adriano, “o Pequeno Mundo Verde não é parque ecológico, é condomínio”. Ele acrescenta, inclusive, que Francisco não é mais o síndico, informação confirmada por A TARDE. Uma moradora que não quis se identificar diz que se sentiu enganada por Francisco.

“A gente mora num condomínio. Segundo ele a frente é um parque, não sei se juridicamente é”, afirma a proprietária de um dos 39 lotes do loteamento Vila Natureza Viva, que afirma ter comprado o terreno sob a promessa de isenção vitalícia de pedágio. “Eu não compraria para pagar pedágio toda vez que saio de casa”, diz a moradora.

Adriano cita o relatório de fiscalização ambiental do Inema para rebater as acusações de Francisco. O documento relativo à inspeção realizada no dia 7 de janeiro deste ano aponta constatação de “deposição de material mineral de empréstimo e o aplainamento da superfície do solo em trecho de lagoa, às margens da faixa marginal da Rodovia BA-099, cujo trecho é uma extensão da lagoa existente no interior do Parque Ecológico Pequeno Mundo Verde”.

No entanto, ressalta o relatório que “de acordo com o sistema Geobahia, a área da lagoa em tela e adjacências está inserida em área antropizada (que sofreu interferência humana)”.

A inspeção também verificou que a ponte denunciada existente no mesmo corpo hídrico e inserida na área do referido Parque, foi construída no ano de 2021 e que não procede a alegação de alagamento atribuída ao equipamento.

O relatório não reconhece a “suposta nascente soterrada” denunciada, mas, constatou “evidência de extração de material mineral (areia) em área antropizada e encosta de Restinga fixadora de dunas”, com abrangência em área de Brejo litorâneo.

Os fiscais do Inema ainda constataram a existência de um acesso aberto mecanicamente com 9 metros de largura, que margeia a cerca de Eucalipto do referido Parque, com extensão aproximada de 160 metros.

Contrato e licenças

O Inema atesta que a empresa ASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, atual ATH, de Adriano Athayde, requereu licença ambiental, em 2024, para instalação do empreendimento ‘Residencial Mirante das Dunas’, requerimento cancelado pelo órgão, que entendeu tratar-se intervenção de uso e ocupação do solo na localidade de Abrantes, competência do Município de Camaçari.

Segundo o instituto estadual do meio ambiente, a área objeto da denúncia encontra-se inserida dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes – Ipitanga, o que rendeu uma notificação para a ATH elaborar e executar o Plano de Recuperação Ambiental das áreas de APP’s de lagoa natural e do rio “Sem Nome”, bem como da Zona de Vida Silvestre da APA Joanes - Ipitanga.

A empresa ainda foi multada pelas intervenções nas áreas das APP’s citadas além da abertura de acesso em área remanescente de Restinga arbóreo arbustiva com abrangência em Brejo litorâneo e Zona de Vida Silvestre da APA Joanes - Ipitanga.

Em sua defesa, Adriano Athayde apresenta documentos que, na sua visão, comprovam a regularidade das intervenções. Uma delas é a liberação da Prefeitura de Camaçari, expedida em 4 de novembro de 2025, após inspeção que não confirmou obstrução hídrica nem aterramento, além de não consistir em área de APP, portanto, sem infração ambiental e com licença para terraplanagem concedida em 15 de julho de 2024.

A Prefeitura de Camaçari também atesta que a área não faz parte de Mata Atlântica, tendo concedido licença de poda em 18 de janeiro de 2023. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano municipal afirma não ter condições de confirmar extração de areia das dunas.

A TARDE solicitou posicionamento do município sobre a fiscalização que teria ocorrido após a carta-denúncia de Francisco Athayde, mas a Prefeitura negou que fiscais tenham sido enviados ao local.

Adriano argumenta que o ”Mirante das Dunas” obteve todas as licenças municipais. Segundo ele, o condomínio Vila Natureza Viva, com 39 lotes, em nada se difere do Mirante, com suas 79 unidades. Ele acusa Francisco de aterrar uma lagoa e de cavar a área da irmã, Carla, suprimindo uma ilha para transformar em lotes.

Via de servidão

O sociólogo, que voltou de Paris para tomar a frente do projeto, apresentou à reportagem de A TARDE uma escritura pública assinada pelos 3 irmãos que conferem a todos, igualmente, o direito de uso e obrigação de manutenção da pista de servidão denunciada por Francisco.

Adriano também cita o Diário Oficial de Camaçari, datado de 28 de maio de 2025, que libera a implantação Mirante das Dunas mediante a doação de 11.284,99 metros quadrados para o Parque das Dunas em Jauá.

O empresário confirma que buscou junto à concessionária uma mudança de bloqueio do pedágio para liberar o acesso ao empreendimento, mas, após a substituição da CLN pela Monte Rodovias, o processo travou.

Diligências

A TARDE buscou posicionamento dos órgãos envolvidos. O Ministério Público respondeu que o processo ainda está em fase inicial e que não poderia repassar maiores informações. O Inema, além do relatório de fiscalização e das multas e notificação aplicadas, irá apreciar os documentos fornecidos por Adriano.

A 26ª Delegacia de Vila de Abrantes confirmou a investigação da denúncia de crime ambiental na localidade de Cajazeiras de Abrantes, em Camaçari. Segundo os investigadores, o local periciado possui, no mínimo, 2.520 metros quadrados de vegetação suprimida, mas “não foi possível constatar se a propriedade periciada é área de preservação permanente, pois esta afirmação cabe aos órgãos ambientais competentes”, apesar de observar indícios para tal afirmação.